Ministro das Infraestruturas e Habitação não quer “arrasar tudo o que foi feito”

O Ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou hoje que nas próximas semanas serão conhecidas as medidas que o atual Executivo vai tomar na área da Habitação. Miguel Pinto Luz sublinhou que o “anterior Governo não fez tudo mal” e, apesar das “diferenças ideológicas”, procura soluções de consenso e estabilidade pelo que não pretende “arrasar tudo o que foi feito pelo anterior Governo”.

As declarações foram proferidas durante a conferência “Portugal Habita: Desafios e Ameaças”, promovida pela CNN Portugal, no Salão Imobiliário de Portugal. O Ministro considerou que a gentrificação em Lisboa é preocupante, mas normal, defendendo que o problema da habitação não tem de se resolver apenas no centro da cidade, mas também nas periferias, desenvolvendo uma rede de transportes públicos eficientes que permita chegar rapidamente ao centro das cidades.

Sem detalhar os pormenores, Miguel Pinto Luz avançou que o novo Governo pretende, a médio prazo, a criação de um novo código de construção que defina os níveis de qualidade de construção para colocar quem compra e quem vende em pé de igualdade.

Quanto a um eventual limite ao aumento de rendas, o Ministro rejeitou liminarmente qualquer iniciativa nesse sentido, considerando que se deve apoiar as famílias sem limitar o funcionamento do mercado. Neste sentido, os apoios às rendas, como o Porta 65, o Porta 65+ e o Porta 65 Jovem, estão a ser “revisitados” e serão reforçados.

No que respeita ao Alojamento Local, Miguel Pinto Luz defende que “a previsibilidade de quem investiu tem de se sobrepor”. “Não pode ser tratado de forma igual o que é diferente”, reforçou o Ministro com a tutela da Habitação, sublinhando que 40% do Alojamento Local do país se localiza no Algarve, deixando antever que haverá medidas diferenciadas para regiões distintas.

Quanto à questão polémica do arrendamento coercivo, Miguel Pinto Luz considera que o melhor incentivo para lidar com o problema das casas devolutas é por via dos incentivos fiscais.

O Executivo vai colocar a Estamo, empresa que concentra os ativos imobiliários do Estado, sob a alçada partilhada entre Finanças e Infraestruturas e Habitação. Esta medida tem por fim a agilização do uso os imóveis do Estado a favor das políticas públicas de habitação.

O Ministro garantiu que, apesar de procurar consensos quando possível, vão ser implementadas alterações e alerta: “Depois se o parlamento quiser substituir o Governo e governar a partir do parlamento, isso já são outros quinhentos”.