Investimento

Vistos ‘gold’ para empreendimentos turísticos criaram 2.790 empregos até 2022

Maio 3, 2023 · 11:41 am
Foto de Marcelo Kunze na Unsplash

As Autorizações de Residência para atividades de Investimento (ARI), mais conhecidas como vistos ‘gold’, destinadas a investimento em empreendimentos turísticos, criaram, até 2022, 2.790 postos de trabalho, segundo dados recolhidos pela Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR).

Num comunicado, a entidade, que está contra a extinção deste instrumento, decidida pelo Governo, disse que, de acordo com os dados que apurou, as ARI “destinadas a investimento em empreendimentos turísticos criaram 2.790 postos de trabalho até 2022”.

Investimentos de 600 ME “cancelados”

A APR garantiu ainda que “os investimentos em projetos turísticos cancelados após o anúncio do fim das ARI, no valor de 600 milhões de euros, iriam criar 1.570 postos de trabalho adicionais, diretos e indiretos, em zonas turísticas ou do interior”.

A associação defendeu assim que “a extinção completa das ARI ao abrigo do programa ‘Mais Habitação’, sem proteger os investimentos em empreendimentos turísticos, é uma medida com graves impactos económicos e de credibilidade para Portugal, desligada da realidade do país e das suas regiões, e extemporânea”.

A associação reafirmou que a medida surgiu “apenas um ano após a última revisão e escassos três meses após ter sido reprovada, sem qualquer menção adicional proposta neste exato sentido, na Assembleia da República”.

“Subida de preços deve-se a escassez da oferta”

Pedro Fontainhas, diretor executivo da APR, disse que “são obviamente infundados os argumentos de que as ARI em empreendimentos turísticos não criam empregos e não são canalizados para o interior, tal como são improcedentes as conjeturas de que as ARI contribuem para a subida dos preços, favorecem o branqueamento de capitais, ou são proibidas pela Comissão Europeia”.

Segundo o mesmo responsável, “a subida de preços deve-se à escassez da oferta e aos preços da construção inflacionados por uma carga fiscal avassaladora”, garantindo que “a atribuição de ARI é o processo de investimento mais escrutinado que existe no nosso sistema jurídico”.

APR propôs alterações à lei

A APR lembrou ainda que apresentou ao Governo várias propostas de alterações à lei que revoga as ARI e que incluem a “revisão do montante mínimo necessário para que o investimento em produto turístico seja elegível para ARI”, a “elegibilidade da aquisição de unidades de participação em fundos cujos investimentos sejam 100% em território nacional, com um mínimo de 60% dos investimentos em empreendimentos turísticos ou programas de habitação acessível” bem como a “elegibilidade do investimento em sociedades comerciais com sede em Portugal em que pelo menos 75% dos ativos sejam afetos a empreendimentos turísticos ou habitação acessível”.

Fonte: Lusa

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