Vender Casa

Vender casa: que documentos necessito para a escritura?

Março 1, 2023 · 3:56 pm
Imagem de Freepik

A venda de um imóvel tem várias etapas e uma boa dose de burocracia associada. Para finalizar o negócio e assinar a escritura, o proprietário do imóvel necessita da seguinte documentação:





    • Identificação dos Vendedores




No caso de particulares, Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte; no caso de o vendedor ser uma empresa, a Certidão de Registo Comercial da empresa.






    • Certidão Permanente de Registo Predial




Certifica a informação do proprietário e detalha as características do imóvel, nomeadamente, se tem encargos. É emitida pela Conservatória do Registo Predial e possui uma validade de 6 meses. Pode fazer o pedido online, através do Registo Predial Online  com um custo de 15 euros.






    • Caderneta Predial




Detalha toda a situação fiscal e matricial do imóvel, além de outras informações relevantes como a localização, descrição, identificação dos proprietários e valor patrimonial do imóvel. Emitida pela repartição de Finanças da área do imóvel ou, de forma gratuita, através do Portal das Finanças, tendo um prazo de validade de 12 meses.






    • Licença de Utilização




Descreve o tipo de utilização a que se destina o imóvel – habitacional ou não habitacional (comércio, serviços ou indústria). É emitido pela Câmara Municipal da área onde se localiza o imóvel. Só é dispensável para edifícios anteriores a 7 de agosto de 1951 (data de entrada em vigor do Regime Geral de Edificação e Urbanização) que não tenham sido reconstruídos, ampliados ou alterados.






    • Escritura




Documento necessário para efetuar a venda de um imóvel e verificar as condições da anterior transação, a escritura é emitida pelo Cartório Nacional onde foi realizada.






    • Planta do Imóvel




Detalha todas as áreas da habitação, sendo fundamental para fornecer informação ao comprador, caso este necessite de recorrer a financiamento para a compra. Pode consultar as plantas na Câmara Municipal da área onde se localiza o imóvel.






    • Certificação Energética




Avalia a eficiência energética de um imóvel, numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por um técnico reconhecido pela Agência para a Energia (ADENE).






    • Ficha Técnica da Habitação




Contém informações sobre as características técnicas e funcionais dos edifícios, sendo necessária apenas para imóveis construídos ou remodelados depois de março de 2004.






    • Declaração do exercício do direito de preferência (quando aplicável)







    • Certidão de não dívida ao condomínio




O proprietário tem de comunicar a venda do imóvel à administração de condomínio, com uma antecedência mínima de 15 dias, por carta registada. A administração do condomínio deve emitir uma declaração com os encargos em vigor sobre essa fração e respetivo calendário, bem como informação sobre eventuais dívidas.






    • Declaração de liquidação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)







    • Certidão toponímica (quando existe)




Consiste num documento emitido pelos serviços camarários que certifica a toponímia, numeração de prédio(s) e/ou a freguesia do imóvel em questão, descrevendo eventuais alterações no nome de rua, numeração do prédio ou freguesia. É necessário caso existam desconformidades na morada na documentação do imóvel.


 



    • Certidão de infraestruturas




(Apenas para prédio urbano se tiver alvará de loteamento posterior a fevereiro de 1992 e caso se trate da primeira transmissão).


É uma declaração da autarquia que confirma o término de determinada obra de urbanização.






    • Declaração dos valores em dívida do empréstimo para a liquidação do mesmo (quando aplicável).




Vender Casa

Direito de preferência de imóvel: o que é e quando se aplica?

O direito de preferência na compra ou venda de uma casa consiste em favorecer determinada pessoa ou entidade pública na compra de um imóvel, em determinadas circunstâncias. Saiba quando se aplica.

Vender Casa

Como vender a casa: Guia Prático para Proprietários

Neste guia mapeamos tudo o que precisa de saber nas diferentes etapas do processo de venda do seu imóvel.

Vender Casa

Vendi a minha casa: tenho de pagar mais-valias?

A compra e venda de imóveis pode parecer simples, mas em todas as etapas há procedimentos que deve conhecer. Se vendeu ou vai vender a sua casa, saiba se vai ter de pagar impostos sobre o lucro obtido com a transação.

Leia mais

Dinheiro

Rendas das casas sobem 7,1% em maio

Lisboa registou o maior aumento, de acordo com o INE.

Profissionais

Contagem decrescente para a V Conferência da Promoção Imobiliária

A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, discursa no início da tarde na Conferência da Promoção Imobiliária.

Habitação

Porta 65 Jovem com novas regras de acesso

Presidente da República promulgou o diploma do Governo que alarga o acesso ao Porta 65 Jovem.

Habitação

Governo vai apresentar revisão da lei dos solos no próximo mês

A revisão da lei pretende acelerar respostas para criar mais habitação acessível e a preços controlados.