Valor de casas isentas no IMT Jovem sobe para 324 mil euros

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 7 mil euros, para 324.058 o valor de casa isento de imposto para os jovens.

O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança, por seu lado, dos 633.453 euros para os 648.022 euros, segundo a proposta orçamental que o Governo entregou esta quinta-feira no parlamento.

O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto, contemplando uma isenção total deste imposto e de Imposto do Selo para casas até ao primeiro escalão referido (324.058 euros) e uma taxa de 8% no valor que ‘encaixa’ no escalão seguinte (648.022 euros).

Assim, uma casa de 500 mil euros, paga 0% de IMT e Selo até aos 324 mil euros e 8% na parcela entre este valor e os 500 mil euros.

Segundo o Governo, já usufruíram desta medida mais de 4.000 jovens.

A atualização dos escalões de IMT em 2,3% também tem impacto nas pessoas que não são abrangidas pelo IMT Jovem (porque têm mais de 35 anos ou porque são proprietários de um imóvel habitacional, ou parte dele).

O OE2025 também traz mudanças no limite máximo do valor isento, havendo lugar a isenção de IMT até 104.261 euros quando esteja em causa a compra de uma habitação própria e permanente. O valor em vigor atualmente vai até aos 101.917 euros.

O IMT incide sobre a compra e venda de imóveis, independentemente de serem novos ou usados, sendo ainda devido quando há lugar a permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador.

As taxas de imposto são diferentes consoante esteja em causa um imóvel destinado a habitação própria e permanente ou para outros fins, com as regras do IMT a preverem que este é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois.

Fonte: Lusa/ Redação