Terreno rurais não reclamados vão reverter para o Estado

Outubro 30, 2023 · 12:15 pm

O Governo pretende manter gratuito o registo dos terrenos rurais, nos próximos dois anos. Contudo, os prédios rústicos não reclamados até ao final de 2025 irão reverter para o Estado, segundo notícia do Expresso.

Em declarações ao semanário, o secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, afirmou que, depois de identificar os terrenos sem proprietário conhecido, o Estado “passará a conhecer o território e vai promover o emparcelamento, dando dimensão a estas terras e valorizando-as”.

Sistema Nacional de Informação Cadastral em vigor

Dos 11 milhões de prédios rústicos existentes no país, até 22 de outubro, estavam registados 1,85 milhões de matrizes rurais.

O Sistema Nacional de Informação Cadastral, que estabelece o uso da carta cadastral como registo único e universal para os terrenos rurais, entrou em vigor no passado dia 26 de outubro.

Este registo será reconhecido tanto pelos órgãos de conservação como pela Autoridade Tributária. À Direção-Geral do Território cabe a responsabilidade pelo reagrupamento e reorganização das terras, ou seja, o seu emparcelamento.

Cadastro definitivo no Balcão Único do Prédio

O cadastro definitivo dos terrenos rurais será feito no Balcão Único do Prédio (BUPi). O registo dos prédios rurais está a ser comparado com a carta de uso do solo e outros registos das autarquias. Para acelerar o processo estão também a ser usados os registos do parcelário, a fotometria das parcelas agrícolas para efeitos de subsídios europeus.

Os prédios rurais sem dono conhecido passarão a ser propriedade do Estado, nos termos do Código Civil, mas “sem riscos para as pessoas”, já que o período burocrático é extenso. Os prédios cuja posse não seja reclamada vão ser identificados pelo Instituto dos Registos e do Notariado, publicitados e, após seis meses, integrados na posse do Estado.

Contudo, esse registo será provisório durante 15 anos. Terminado este período passam, então, definitivamente para o património público. O Governo pretende atingir os 30% de registos, este ano, e, em 2024, chegar aos 50%.

Registo gratuito até final de 2025

O registo no BUPi mantém-se gratuito até 2025 e servirá de base para o registo nas conservatórias e junto da Autoridade Tributária.

Os dados recolhidos serão integrados numa plataforma da Direção-Geral do Território, Instituto de Registos e Notariado e Autoridade Tributária que vai constituir o Sistema Nacional de Informação Cadastral, agregando o registo de todas as propriedades rurais.

O BUPi é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrado na área governativa da Justiça, em articulação com o Ambiente e Ação Climática e com a Coesão Territorial.

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