Terras sem dono conhecido vão ser registadas pelo Estado

Há milhares de terrenos rústicos cujo dono ninguém consegue identificar com certeza. Herdados ao longo de gerações, transmitidos sem registo formal ou simplesmente abandonados, muitos acabaram numa espécie de limbo jurídico: existem na matriz predial, mas não têm proprietário oficialmente reconhecido.

Agora, o Estado vai começar a agir sobre estas terras “sem dono”. Os terrenos rústicos inscritos na matriz predial da Autoridade Tributária, mas sem proprietário atual identificado e sem registo na conservatória, vão passar a ser abrangidos por um mecanismo de registo provisório a favor do Estado, avança o Jornal de Negócios.

A medida não é nova. Foi criada em 2019, na sequência dos grandes incêndios de Pedrógão Grande, mas nunca chegou a sair do papel. O objetivo era responder a um dos principais problemas identificados na gestão florestal e prevenção de fogos: a enorme quantidade de terrenos abandonados ou sem dono conhecido.

O regime prevê um período de 15 anos, durante o qual os legítimos proprietários ou herdeiros podem reclamar a titularidade dos terrenos. Durante esse tempo, as terras ficam sob gestão pública, mas o registo é apenas provisório. Só no final desse prazo, e caso ninguém prove a propriedade, é que o terreno passa definitivamente para o Estado.

Na prática, o mecanismo pretende resolver um problema antigo: pequenas parcelas de terreno que foram passando entre gerações, através de heranças, doações ou até vendas nunca formalizadas, acabando sem documentação atualizada e sem responsável identificado e, por isso, sem manutenção.

Ao longo destes 15 anos, a gestão fica entregue a uma entidade pública. A legislação de 2019 prevê esse papel para a Florestgal, empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal, presente em 27 concelhos do país.

A entidade poderá assegurar manutenção, limpeza e até exploração ou cedência dos terrenos sem proprietários conhecidos a terceiros, procurando evitar situações de abandono e reduzir riscos, nomeadamente de incêndio.

A intenção do Governo é também acelerar a identificação e georreferenciação dos terrenos, garantindo que existe um cadastro mais claro sobre o território nacional, tanto a nível de localização exata como dos seus proprietários.

Para muitas famílias, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, há terrenos herdados cuja situação nunca ficou totalmente regularizada. Até são propriedades conhecidas pelos herdeiros, mas sem escritura atualizada, sem registo na conservatória ou com sucessões por concluir. A entrada em vigor efetiva deste mecanismo pode funcionar como um alerta para a importância de ter a documentação regularizada.