“Ter uma casa é um direito humano”

A Comissão Europeia escolheu Lisboa para apresentar, na última sexta-feira, o primeiro plano europeu dedicado à promoção da habitação a preços acessíveis, uma iniciativa inédita ao nível da União Europeia que pretende responder à crise habitacional que afeta vários Estados-membros, com especial impacto em Portugal.

O plano foi apresentado pelo comissário europeu da Energia e Habitação, Dan Jørgensen, no início de uma digressão pelas capitais europeias destinada a recolher contributos das autoridades nacionais e locais antes da apresentação de uma proposta legislativa, prevista para o final de 2026.

“Ter uma casa é um direito humano. Ter casa representa muito mais do que um simples teto, é a base da estabilidade das nossas vidas e o que nos permite ter um futuro”, afirmou o responsável europeu.

Segundo Dan Jørgensen, a habitação é atualmente “o tema de maior preocupação dos cidadãos europeus”, razão pela qual, pela primeira vez, a Comissão Europeia integrou esta área numa pasta específica. O plano agora apresentado pretende passar do diagnóstico à ação, articulando políticas europeias com a intervenção dos Estados-membros e das autarquias.

Uma das mensagens centrais deixadas pela Comissão Europeia é clara: o plano não impõe soluções iguais para todos os países ou cidades. O objetivo é criar um quadro europeu que dê mais instrumentos às autoridades nacionais e locais para intervirem em mercados habitacionais sob pressão.

Isto significa que medidas como limites ao alojamento local, investimento em habitação acessível ou modelos de apoio ao arrendamento continuarão a depender das decisões de cada país e de cada município, mas com regras europeias mais claras e flexíveis.

O plano europeu para a habitação acessível assenta em quatro eixos principais:

1. Aumento da oferta habitacional
   
   
   
   • Construção de novas habitações a preços acessíveis.
   
   
   • Reabilitação e reconversão de edifícios devolutos.
   
   
   • Simplificação dos processos de licenciamento e regras de construção.
   
   
   
   


2. Investimento público e privado
   
   
   
   • Criação de uma plataforma europeia de investimento, com capitais públicos e privados, com o objetivo de canalizar cerca de 10 mil milhões de euros por ano para projetos de habitação acessível.
   
   
   • Revisão das regras de auxílios estatais para facilitar o financiamento de projetos habitacionais.
   
   
   
   


3. Gestão do alojamento local
   
   
   
   • Identificação de zonas sob pressão habitacional.
   
   
   • Disponibilização de instrumentos para limitar ou regular o arrendamento de curta duração.
   
   
   • A decisão final sobre a aplicação das medidas permanece nas mãos das autoridades locais e nacionais.
   
   
   
   


4. Combate à especulação e reforço de políticas sociais
   
   
   
   • Estratégias para reduzir a pressão sobre os preços da habitação.
   
   
   • Coordenação com políticas nacionais e municipais para garantir um acesso mais equilibrado.
   
   
   
   

Portugal enfrenta uma pressão habitacional significativa: a Comissão Europeia estima que os preços da habitação no país estejam sobrevalorizados em cerca de 25%, a maior percentagem da União Europeia.

O plano europeu não oferece soluções imediatas para quem procura casa, mas cria condições para médio e longo prazo que poderão:

• Aumentar a oferta de habitação a preços compatíveis com os rendimentos;


• Facilitar o investimento público em habitação social;


• Dar mais ferramentas às cidades para atuar em mercados pressionados;


• Reduzir entraves administrativos à construção e reabilitação de imóveis.

Mais do que números, o plano europeu procura responder a uma necessidade concreta: permitir que trabalhadores, famílias e cidadãos tenham acesso a habitação próxima do local de trabalho, numa lógica de coesão social e estabilidade urbana. A iniciativa não resolve a crise por si só, mas marca uma mudança de abordagem da União Europeia: a habitação deixa de ser apenas um problema local ou nacional e passa a ser uma prioridade estrutural europeia.

Durante a apresentação do plano, em Lisboa, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Moedas, defendeu a necessidade de um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) exclusivo para a habitação, realçando que o programa em vigor até junho de 2026 não é suficiente para resolver a crise atual.

Fonte: Lusa/ Redação