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Habitação

Orçamento aprovado: descubra as mudanças na Habitação

Novembro 29, 2023 · 4:00 pm

Foram aprovadas diversas medidas com impacto no setor.
Habitação

Habitação: conheça as alterações ao OE2024 que já foram aprovadas

As alterações ao Regime para Residente Não Habitual foram aprovadas e alargam o regime transitório até ao final de 2024.

Impostos

PS quer alargar regime transitório para inscrição como residente não habitual

O Governo anunciou o fim, em 2024, do regime para residentes não habituais, embora este se mantenha para investigadores e docentes do Ensino Superior.
Impostos

Fim de regime para residentes não habituais contestado

O Governo anunciou o fim do regime para residentes não habituais, em 2024, mas um manifesto subscrito por 59 personalidades contesta a decisão.