Habitação

Governo quer acelerar despejos com dispensa de execuções das sentenças

A sentença de despejo poderá passar a produzir efeitos imediatos, sem necessidade de uma nova ação judicial para executar a decisão.

Habitação

Habitação: Fundo de Emergência vai apoiar famílias com rendas descongeladas

Novas regras para rendas antigas.

Habitação

Governo encurta para dois meses prazo dos despejos por rendas em atraso

Governo quer permitir despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses e alterar regras dos contratos de arrendamento.