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Impostos

Inscrições no regime do Residente Não Habitual até março de 2025

Fevereiro 20, 2024 · 5:18 pm

Um ofício da Autoridade Tributária veio esclarecer os prazos e critérios para beneficiar deste regime.
Impostos

PS quer alargar regime transitório para inscrição como residente não habitual

O Governo anunciou o fim, em 2024, do regime para residentes não habituais, embora este se mantenha para investigadores e docentes do Ensino Superior.
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Fim de regime para residentes não habituais contestado

O Governo anunciou o fim do regime para residentes não habituais, em 2024, mas um manifesto subscrito por 59 personalidades contesta a decisão.