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Habitação
Ministra: Despacho que clarifica acesso no apoio à renda não é um recuo
A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, considera que despacho apenas clarifica e não altera a lei aprovada pelo Governo.
Habitação
Governo admite clarificar decreto-lei do apoio à renda
Um despacho interno do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais instruiu a Autoridade Tributária a alterar a fórmula de cálculo do apoio às rendas.
Habitação
Despacho interno das Finanças manda cortar no apoio às rendas
Finanças estão a considerar o rendimento bruto e as pensões de alimentos, ao invés da matéria coletável, o que determina uma prestação mais baixa ou a exclusão do apoio.
Habitação
Mais Habitação: Oposição apresenta propostas de alteração
Na votação na especialidade do programa “Mais Habitação”, os partidos da oposição propõem alterações a algumas das medidas mais polémicas.
Habitação
Inquilinos podem perder apoio caso senhorios se oponham à renovação para aumentar rendas
Oposição dos proprietários à renovação do contrato para poder aumentar a renda pode excluir inquilinos de apoio à renda, alerta a Deco.
Habitação
Ministra da Habitação: Arrendamento de devolutos nunca será solução de larga escala
Em entrevista à Lusa, Marina Gonçalves reconhece que este instrumento não resolve o problema habitacional do país.
Arrendar Casa
Pacote “Mais Habitação” alarga apoio às rendas
Alargamento do Porta 65 e criação do Arrendar para Subarrendar foram publicados em Diário da República.
Arrendar Casa
Pagamentos do apoio à renda começam a ser hoje processados
Os apoios extraordinários às rendas começam a ser pagos a partir de hoje.
Habitação
PR promulga com críticas decreto que altera regimes jurídicos da habitação
O Presidente da República promulgou hoje o decreto do Governo que altera regimes jurídicos da área da habitação, embora considere que este deveria ter sido submetido ao parlamento.
Habitação
Parlamento aprova Programa Mais Habitação e chumba projetos da oposição
O parlamento aprovou sexta-feira, na generalidade, apenas com o voto favorável do PS, a proposta do Governo com as medidas do Programa Mais Habitação, chumbando os vários projetos apresentados pela oposição.
Habitação
Mais Habitação: As principais medidas que o parlamento vai debater
Conheça os pontos essenciais do pacote "Mais Habitação", proposto pelo Governo, que vai estar em debate na generalidade, esta sexta-feira, na Assembleia da República.