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Habitação
Inquilinos com prestações sociais considerados como tendo carência de meios nos despejos
Diploma clarifica critérios para aferir situação de carência no âmbito do procedimento especial de despejo.
Habitação
Habitação: projeto da IL foi o único aprovado entre 16 da oposição
Projeto de resolução dos liberais propõe agregação da legislação relativa à construção num novo Código da Edificação.
Habitação
Presidente da República promulgou pacote Mais Habitação
Marcelo Rebelo de Sousa tinha oito dias para aprovar pacote legislativo após o veto exercido em agosto.
Habitação
Parlamento aprova Mais Habitação sem alterações
Depois do veto presidencial, o Parlamento aprovou pacote legislativo apenas com o voto favorável do PS.
Habitação
Habitação: Governo vai aliviar taxas de juro nos créditos à habitação e alargar bonificação
O Conselho de Ministros aprova hoje novos apoios às famílias enquanto o Mais Habitação volta a votação no parlamento.
Habitação
Presidente assume que o problema da habitação é uma “corrida contrarrelógio”
A fase de regulamentação do pacote Mais Habitação só acontece depois da sua aprovação na Assembleia da República.
Habitação
Governo pede ajuda à Comissão Europeia para resolver crise da Habitação
Em carta dirigida à Comissão Europeia, António Costa propõe uma iniciativa europeia de habitação acessível.
Habitação
DECO apela a pacto de regime para a Habitação
A associação de defesa do consumidor encara o veto presidencial ao pacote Mais Habitação como uma oportunidade para procurar estabelecer um consenso político alargado.
Habitação
Apoio às rendas e ao crédito bonificado vai ser alargado em setembro
A ministra da Presidência admitiu que apoio ao crédito não chegou a tantas pessoas quanto o previsto e o novo diploma, que alarga o regime, será aprovado no próximo mês.
Habitação
Mais Habitação: conheça as reações ao veto do Presidente da República
As reações ao anúncio do veto presidencial ao pacote legislativo vieram não só dos partidos políticos, mas também de diversas associações da sociedade civil.
Habitação
PS vai confirmar Mais Habitação no parlamento sem alterações
O Presidente da República vetou o pacote legislativo Mais Habitação, mas a bancada socialista já anunciou que vai confirmar o diploma.