Habitação

Parlamento aprova diploma para desbloquear venda de casas em heranças indivisas

A medida pretende pôr fim a impasses que impedem a venda de casas herdadas quando não existe acordo entre todos os herdeiros.

Habitação

PSD propõe que venda da casa de família seja excluída das heranças indivisas

PSD propõe excluir a casa de morada de família da venda de imóveis em heranças indivisas sem consentimento do viúvo ou viúva.

Impostos

Herdeiros obrigados a declarar a sua parte na venda de imóvel

Herança indivisa obriga todos os herdeiros a declararem mais-valias, mesmo que apenas um receba o valor.