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Primeiro-ministro defendeu que legislação está elaborada “para garantir transparência e legalidade”.
Risco de corrupção combate-se com transparência, diz Helena Roseta
No parlamento, a arquiteta Helena Roseta defendeu transparência nos consultores e fundamentação na mudança de usos do solo.
Lei dos solos: Governo, municípios e especialistas chamados ao parlamento
Mais de 600 especialistas criticam alteração que vai permitir construção em solos até agora interditos.
Nova lei dos solos envolta em polémica
BE, PCP, Livre e PAN requereram apreciação parlamentar da alteração da lei dos solos.
PR promulga simplex urbanístico do Governo com alerta para “entorse significativo”
Regime excecional permite a construção de habitação por decisão municipal.
Habitação: só um quarto das casas previstas no 1.º Direito será construção nova
Maioria das 59 mil casas prometidas pelo Governo até 2030 vai ser reabilitada.
Governo cria regime que permite construir em solos rústicos
Regime excecional vai permitir construção de habitação por decisão municipal.
Governo garante revisão da lei dos solos e do simplex urbanístico nas “próximas semanas”
Ministro das Infraestruturas e Habitação quer mais do que duplicar a oferta de habitação pública face ao previsto.
Porta 65+ tem lista de espera de mais de um ano
Milhares de candidatos aguardam resposta às candidaturas.
Governo promete 59 mil casas até 2030
Ministro das Infraestruturas e Habitação quer mais do que duplicar a oferta pública de habitação face ao previsto.
Novas regras do Porta 65 Jovem entram em vigor
Candidaturas deixam de exigir apresentação prévia de contrato de arrendamento.
Ministro assegura que meta nacional para habitação “é para cumprir” até 2026
Miguel Pinto Luz garante que o Governo "não vai parar" até cumprir a meta contratualizada com o PRR.
Sines abre candidaturas para apoiar famílias carenciadas no arrendamento
Autarquia vai subsidiar famílias com carências habitacionais.
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