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Habitação
Nova lei dos condomínios: o que pode mudar para empresas e moradores
O Governo está a preparar novas regras para a atividade de administração de condomínios, mas o diploma ainda está em circuito legislativo.
Habitação
Governo quer acelerar despejos com dispensa de execuções das sentenças
A sentença de despejo poderá passar a produzir efeitos imediatos, sem necessidade de uma nova ação judicial para executar a decisão.
Construção
Novo RJUE adiado para outubro: Promotores aplaudem decisão
A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação deveria entrar em vigor a 3 de agosto, mas o Governo preferiu adiar.
Habitação
Habitação: Fundo de Emergência vai apoiar famílias com rendas descongeladas
Novas regras para rendas antigas.
Habitação
Reforma do arrendamento desagrada a senhorios e inquilinos
As mudanças aprovadas pelo Governo são contestadas pelos dois lados do mercado.
Habitação
Governo encurta para dois meses prazo dos despejos por rendas em atraso
Governo quer permitir despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses e alterar regras dos contratos de arrendamento.
Habitação
Heranças indivisas: proposta para venda de casas sem acordo divide especialistas
Venda forçada de casas em heranças aumenta o risco de litígios. Perceba como.
Construção
Novo RJUE: 10 mudanças na construção, reabilitação e compra de terrenos
As novas regras do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação entram em vigor a 3 de agosto. Saiba o que muda!
Habitação
IVA a 6% está a travar o mercado
A indefinição sobre a taxa de IVA a 6% na construção está a bloquear projetos no arranque de 2026.
Habitação
Seguro da casa vai deixar de ser opcional
Há uma mudança que vai afetar todos os proprietários em Portugal.
Habitação
Governo quer que viúvos e herdeiros possam forçar venda de imóveis indivisos
Venda de casas herdadas pode tornar-se mais simples, mesmo sem consenso.