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Habitação
Nova lei do arrendamento: o que pode mudar para quem tem casa arrendada
Contratos mais curtos e despejos mais rápidos estão entre as mudanças propostas pelo Governo.
Habitação
Governo quer acelerar despejos com dispensa de execuções das sentenças
A sentença de despejo poderá passar a produzir efeitos imediatos, sem necessidade de uma nova ação judicial para executar a decisão.
Habitação
Habitação: Fundo de Emergência vai apoiar famílias com rendas descongeladas
Novas regras para rendas antigas.
Habitação
Reforma do arrendamento desagrada a senhorios e inquilinos
As mudanças aprovadas pelo Governo são contestadas pelos dois lados do mercado.
Habitação
Governo encurta para dois meses prazo dos despejos por rendas em atraso
Governo quer permitir despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses e alterar regras dos contratos de arrendamento.
Habitação
Despejos disparam em 2025 e Governo prepara novas regras
Lisboa e Porto concentram a maioria dos casos.
Habitação
Despejos mais rápidos e heranças desbloqueadas dividem setor
Juristas alertam para risco de inconstitucionalidade, promotores apoiam e movimentos sociais criticam medidas aprovadas pelo Governo.
Habitação
Heranças indivisas e despejos mais rápidos: Governo quer libertar casas
Medidas incluem IRS mais baixo para arrendamento, IVA reduzido na construção e novos incentivos fiscais para aumentar a oferta de habitação.
Habitação
Câmara de Lisboa aprova proposta para impedir despejos de pessoas acima dos 65 anos
A autarquia pode assumir o contrato de arrendatários com mais de 65 anos, independentemente da vontade dos senhorios.
Habitação
Pedidos de despejo cresceram 17% e a maioria foi por incumprimento
O extinto Balcão Nacional de Arrendamento ordenou 1072 desocupações no ano passado.
Habitação
Inquilinos com prestações sociais considerados como tendo carência de meios nos despejos
Diploma clarifica critérios para aferir situação de carência no âmbito do procedimento especial de despejo.