Sorteio de casas com renda acessível anulado por falhas informáticas

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anulou dois concursos do programa “Arrendar para Subarrendar” e vai promover “uma auditoria” para apurar as causas das falhas informáticas que levaram à anulação do sorteio.

Os concursos, abertos no início de outubro e terminados a 1 de novembro, atribuíram 130 casas (108 no Sul e 22 casas no Norte do país), com renda acessível, em 24 concelhos do país. Os resultados e valor de renda foram confirmados por correio eletrónico às famílias selecionadas, que, três dias mais tarde, receberam a notícia da anulação devido a “erros informáticos”.

“O IHRU reitera o compromisso com a transparência e o rigor nos processos de atribuição de habitação e irá promover uma auditoria para identificar as causas dos problemas técnicos informáticos”, indicou à Lusa o instituto, assegurando que está “empenhado em garantir que o novo sorteio seja realizado de forma justa e em conformidade com os critérios estabelecidos”.

“Apesar do IHRU reconhecer as expectativas criadas junto dos candidatos notificados do resultado do sorteio, viu-se obrigado, nos termos legais, a proceder à anulação dos sorteios e à revogação das notificações de resultados”, explicou fonte oficial do instituto à Lusa.

Segundo a mesma fonte, “devido a problemas informáticos ocorridos durante os sorteios e após análise técnica detalhada”, foram identificadas “desconformidades” relacionadas com candidaturas “admitidas que não foram sorteadas”, “sorteadas em duplicado” ou “sorteadas que não constavam da lista de candidaturas admitidas para o sorteio”.

“Para mitigar o impacto desta situação, foi implementado um mecanismo de contingência para notificar todos os candidatos admitidos a concurso e esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com este assunto”, acrescentou.

No entanto, segundo noticiou hoje o Jornal de Notícias, concorrentes escolhidos e que viram o sorteio anulado estão descontentes e ameaçam recorrer a tribunal.

O IHRU adianta ainda que brevemente será comunicada uma nova data para os sorteios, assim que os problemas técnicos forem resolvidos.

As 130 habitações de tipologias T1 a T5, estão distribuídas por 24 municípios do país. Albufeira, Almada, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Seixal; Gondomar, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Valongo, Vila Nova de Gaia, Praia da Vitória (Açores), Caldas da Rainha, Coimbra, Penacova, Ponte da Barca e Torres Vedras.

Os concursos destinam-se a pessoas e agregados que reúnam os seguintes critérios:

• Agregados de uma pessoa cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS (39.791€);


• Agregados de duas pessoas cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de 10.000€ (49.791€);


• Os agregados de mais de duas pessoas cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de 10.000€ (49.791€), e de 5.000 € por cada pessoa adicional.

Nestes concursos, é dada prioridade aos agregados com idade até aos 35 anos, famílias monoparentais ou famílias com quebras de rendimento superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou no mesmo período homólogo do ano anterior.

No programa “Arrendar para Subarrendar”, os inquilinos pagam um valor de renda acessível, fixado pelo IHRU, que não poderá corresponder a uma taxa de esforço superior a 35% do rendimento médio mensal do agregado.

Fonte: Lusa/ Redação