Sabe quanto podem aumentar as rendas em 2024?

As rendas de casa podem aumentar até um máximo de 6,94%, no próximo ano, caso o Governo não estabeleça um novo teto máximo aos aumentos, à semelhança do que aconteceu este ano.

O valor provisório da inflação que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas em 2024 foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e aponta para uma variação anual do índice de 6,94%. Na prática, este valor implicaria que, por cada 100 euros de renda, haveria lugar a um aumento de 6,94 euros.

Os contratos abrangidos pelo NRAU – Novo Regime do Arrendamento Urbano podem ter atualizações anuais com base na taxa de variação da inflação, sem a componente da habitação, dos 12 meses terminados em agosto do ano anterior. A exceção são os contratos de arrendamento que estipulem diferentes cláusulas de atualização.

Este é apenas o primeiro indicador da inflação média dos últimos 12 meses que serve de referência à atualização anual das rendas: os dados definitivos serão conhecidos a 12 de setembro quando o INE divulgar o IPC de agosto de 2023. O coeficiente de atualização de rendas tem de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.

Após esta publicação, os proprietários têm de comunicar aos inquilinos, por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo. A primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato e as seguintes um ano depois da atualização prévia.

Embora o ritmo de subida da inflação tenha estado a abrandar, em julho a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, foi de 7,41%.

A maioria dos proprietários com casas arrendadas considera que o Governo vai limitar os aumentos de renda em 2024, tal como aconteceu este ano, de acordo com o inquérito realizado este mês pela Associação Lisbonense de Proprietários.

“Mais de 92% dos senhorios inquiridos acreditam que o Governo vai voltar a impedir que as rendas sejam atualizadas nos termos da lei”, indicou a associação, acrescentando que, em 2024, “será seguramente superior a 7%”.

Recorde-se que este ano o Governo decidiu limitar o aumento das rendas em 2%, através da lei n.º 19/2022, que determina que “durante o ano civil de 2023 não se aplica o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento previsto no artigo 24.º da lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro”, sendo o coeficiente a vigorar nos diversos tipos de arrendamento urbano e rural abrangidos de 1,02, “sem prejuízo de estipulação diferente entre as partes”.