Renegociar o crédito pode impedir acesso à bonificação de juros

As famílias que renegociaram os seus créditos à habitação, ficando com taxas de esforço abaixo dos 35%, estão excluídas da medida criada pelo Governo para apoio às famílias e que prevê o acesso à bonificação de juros, segundo noticia o Público.

A bonificação dos juros no crédito à habitação é uma medida integrada no pacote Mais Habitação, decidida pelo Governo a 22 de março, que pretende mitigar o impacto da subida das taxas de juro. Destina-se a apoiar as famílias até ao limite máximo do sexto escalão de rendimentos de IRS.

A percentagem de bonificação depende do rendimento anual, sendo de 75% quando o rendimento não superar o limite máximo do 4.º escalão do IRS e de 50% quando o rendimento corresponder ao 5.º e 6.º escalão de rendimentos.

Os critérios de atribuição são restritos e quem já renegociou os empréstimos, para fazer face ao aumento das prestações, ficando com uma taxa de esforço abaixo dos 35%, não tem direito a este apoio. Esta regra deixa de fora muitas famílias. Até ao passado mês de março, os cinco maiores bancos portugueses renegociaram cerca de 30 mil créditos à habitação.

São abrangidos por este apoio os agregados com créditos para habitação própria e permanente, celebrados até 15 de março de 2023, cujo montante inicialmente contratado não exceda os 250 mil euros. A bonificação de juros só é aplicável para taxas Euribor acima dos 3%, patamar em que já se encontram todos os prazos utilizados nos empréstimos para a compra de casa.

As pessoas com deficiência e com crédito em condições especiais, independentemente da taxa de esforço, não são elegíveis para a medida por se considerar que já beneficiam de bonificação.