Rendas congeladas travam mercado e afastam proprietários

Cerca de 40% dos associados da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apontam o congelamento das rendas antigas como “a principal injustiça por corrigir no mercado de arrendamento”, de acordo com uma sondagem divulgada esta terça-feira.

Para os proprietários inquiridos, o congelamento das rendas anteriores a 1990 é também “o mais evidente sinal de que o Governo continua a adiar as reformas que verdadeiramente poderiam restaurar a confiança no setor”.

Segundo a ALP, este resultado “desmonta a ideia de que bastam ajustamentos marginais ou incentivos avulsos para relançar o arrendamento” em Portugal.

Cerca de um terço dos inquiridos na sondagem indicam também que o “acelerar dos processos de despejo por incumprimento” é outra condição essencial para devolver a confiança neste mercado.

O alívio da carga fiscal sobre os proprietários é referido por apenas 14,2% dos inquiridos, apesar da redução anunciada pelo Governo de reduzir o imposto sobre rendimentos prediais dos atuais 25% para 10% até 2029, nos contratos com valores de até 2.300 euros mensais.

Para a ALP, esta sondagem revela que “os senhorios não voltarão ao mercado apenas porque pagam menos imposto; voltarão quando sentirem que existe segurança jurídica, respeito pelos contratos e vontade política de corrigir injustiças antigas”.

Questionados sobre se as medidas do Governo irão aumentar a confiança dos senhorios, 40% dos inquiridos responderam que “ainda é cedo para avaliar”, enquanto 25% disseram que “não”. Apenas 7,7% responderam afirmativamente.

A sondagem revela ainda que 43,6% são afetados pelo congelamento das rendas, 22,6% pelos despejos por incumprimento e 14,4% declaram-se prejudicados por processos que se arrastam nos tribunais.

“Em contrapartida, os processos de heranças indivisas, apesar da visibilidade política mais recente, foram mencionados por apenas 5% dos inquiridos, o que mostra bem a diferença entre as prioridades reais dos proprietários e algumas das prioridades escolhidas pelo Governo“, acrescenta a ALP em comunicado.

Citado na mesma nota, o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, salienta que enquanto o Governo “se recusar a resolver o congelamento das rendas e a garantir mecanismos eficazes perante o incumprimento, continuará a deixar intocados os principais fatores de desconfiança que bloqueiam o mercado.”

O Conselho de Ministros aprovou em 27 de março um diploma que estipula que um ou mais herdeiros possam provocar a venda de imóveis, sem o acordo de todos, ao fim de dois anos de impasse numa herança indivisa.

Fonte: Lusa