Habitação

Rendas antigas: Governo não vai compensar senhorios

Novembro 29, 2023 · 11:52 am
Foto de Ramon Perucho no Pexels

O Governo afastou ontem, numa reunião do Conselho Nacional de Habitação, a possibilidade de atribuir uma compensação aos senhorios de casas com contratos de arrendamento anteriores a 1990, anunciaram as associações de proprietários e inquilinos presentes no encontro.

Associações de Proprietários “em choque”

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), em comunicado, afirma que o Governo pretende manter as rendas antigas “congeladas”, ou seja, sem qualquer compensação aos senhorios, uma decisão a que reage “com choque e perplexidade”.

De igual modo, a Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL), que também participou na reunião, confirmou a intenção do Governo. Neste sentido, solicitaram à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, uma proposta escrita com informação mais detalhada sobre o que pretende “fazer e não fazer”.

Rendas antigas com compensações fiscais

Em causa estão as rendas anteriores a 1990 que podem, no próximo ano, ser atualizadas pelo valor da inflação.

O Governo pretende manter as já anunciadas compensações fiscais aos senhorios, por via do IRS e do IMI, mas descartou outra compensação pela “perda de renda” que os senhorios tiveram desde 1990. Os proprietários destes contratos de arrendamento ficam isentos de IRS sobre os rendimentos provenientes das rendas, bem como de IMI sobre os imóveis objeto destes contratos.

O pacote Mais Habitação, em vigor desde outubro deste ano, travou definitivamente a transição para o NRAU das rendas habitacionais antigas, mas permite que os contratos possam, a partir de agora, ser atualizados com base no coeficiente apurado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os senhorios, porém, consideram que o valor fica muito aquém do que seria justo, já que os contratos anteriores a 1990 estiveram durante décadas sem atualizações.

Apoiar descongelamento custaria 653 ME

O apoio ao descongelamento das rendas antigas, atribuindo uma compensação equivalente ao valor médio das rendas dos novos contratos de arrendamento, custaria ao Estado cerca de 653 milhões de euros por ano, segundo um estudo divulgado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, na semana passada.

A atribuição de um apoio que permitisse aos proprietários aumentar as rendas que permaneceram congeladas está prevista na lei desde 2015, mas nunca chegou a ser aplicada.

De acordo com a ALP, estes proprietários têm rendas muito baixas, “em média de 120 euros”, quando o Governo tinha dado “garantias expressas” de que haveria lugar a uma compensação.

Por seu lado, as contas feitas pela ALP estimam que o valor das perdas dos senhorios seja de aproximadamente 800 milhões de euros por ano.

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