Regulamento de gestão do alojamento local de Faro em consulta pública

A proposta de regulamento para a gestão do alojamento local no concelho de Faro está em discussão pública durante os próximos 30 dias, de acordo com um anúncio publicado esta sexta-feira no Diário da República.

Segundo fonte da Câmara de Faro, o documento não altera significativamente a situação atual, visto que o atual executivo está em fim de mandato e não pretende condicionar decisões que serão tomadas pelo próximo, a sair das eleições autárquicas previstas para o final de setembro ou início de outubro.

A mesma fonte acrescentou que, se o documento for aprovado, Faro ficará com um regulamento atualizado que permitirá ao próximo executivo tomar as decisões que pretender para o setor.

O “Projeto de Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local de Faro” foi aprovado em reunião de câmara realizada em 26 de abril.

Entre as alterações propostas contam-se a introdução do conceito de áreas de contenção, áreas de crescimento sustentável ou da figura do Provedor do Alojamento Local.

O documento alerta que o crescimento da oferta de alojamento local “traz consigo desafios ao nível da gestão urbanística, que, se não forem bem geridos, podem vir a criar uma pressão sobre o mercado da habitação”.

Por outro lado, tendo em consideração a escassez de oferta de habitação atual, é apontada como prioridade o aproveitamento de imóveis não dedicados a habitação permanente.

Segundo dados apresentados na proposta, o concelho de Faro tinha no final do ano passado 38.638 alojamentos, dos quais 1.016 eram de alojamentos locais.

A intensidade (rácio de relevância) maior de alojamentos locais fazia-se sentir em Santa Bárbara de Nexe (4,49%): 135 para um total de 3.010 alojamentos.

A média do concelho é de 2,63%, tendo todas as restantes freguesias uma percentagem inferior a este último valor.

O número mais elevado de alojamentos locais encontra-se, como seria esperado, no centro da cidade capital do Algarve, na freguesia de Sé/S. Pedro, 683 unidades num total de 26.122 alojamentos, para um rácio de relevância de 2,61%.

Fonte: Lusa