Quem vendeu casa na pandemia vai ter mais tempo para reinvestir mais-valias

O Governo quer suspender a contagem do prazo que permite a quem vendeu a casa durante a pandemia beneficiar da isenção de IRS sobre as mais-valias. A medida consta do pacote legislativo “Mais Habitação” que irá ser discutido no dia 19 de maio no parlamento.

A proposta de suspensão por dois anos foi sugerida pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, como noticiou hoje o Público (notícia de acesso condicionado) e visa minimizar os problemas enfrentados por muitos contribuintes que estão já a ser notificados para pagamento e incumpriram o prazo para reinvestimento.

De acordo com o código do IRS, quando o contribuinte vende a habitação própria e permanente, e obtém mais-valias, está isento do pagamento de IRS sobre esses ganhos caso os reinvista na compra, recuperação ou construção de outro imóvel (também para habitação própria e permanente). Porém, este reinvestimento tem de ser feito até 36 meses após a venda do imóvel ou nos 24 meses anteriores.

Contudo, durante o período da pandemia, os diversos constrangimentos existentes tanto na construção civil como na logística e acesso a serviços condicionaram o reinvestimento dentro destes prazos, pelo que a prorrogação virá facilitar estes casos, sem penalizações fiscais.

A proposta do governo, que decerto será aprovada pela maioria parlamentar do PS, suspende a contagem do prazo por um período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020. Ou seja, na prática esta medida permite que quem tenha vendido uma habitação própria entre 2020 e 2021 possa ainda reinvestir noutra casa por mais dois anos.