Foram quase 20 mil os jovens a beneficiar da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira casa. Segundo os dados facultados à Lusa pelo Ministério da Juventude e Modernização, um total de 19.745 pessoas adquiriram a primeira habitação com IMT Jovem, além da isenção de emolumentos, medida em vigor desde 1 de agosto de 2024.
Até 19 de janeiro deste ano, o número de casas adquiridas pelos beneficiários desta medida ascendeu a 13.892, com o valor médio das habitações transacionadas a manter-se nos 187 mil euros.
O número de pessoas que beneficiaram da medida nestes cerca de seis meses e meio de aplicação compara com as 3.098 que compraram casa com isenção de IMT e de IS no primeiro mês e meio da medida, altura em que tinham sido adquiridos 2.141 imóveis.
Mais oferta é necessária, diz Ministra
Em declarações recentes à Lusa, a Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, fez um balanço positivo desta medida, considerando que tem permitido “remover obstáculos” no acesso dos jovens a habitação, mas refere também serem necessárias mais medidas para reforçar a oferta de habitação.
“Precisamos de mais medidas e precisamos de reforçar muito a oferta”, afirmou a governante, sustentando que é preciso “construir mais, seja construção pública, seja também de simplificar procedimentos e de facilitar a vida de quem de facto quer colocar mais casas no mercado, porque nós precisamos que a classe média, em particular classe média, os jovens, que neste momento têm sentido muitas dificuldades no acesso à habitação, consigam [aceder a habitação]”.
Neste contexto, apontou as mudanças na lei dos solos e a subida das 26 mil inicialmente previstas no PRR para se chegar à construção de 59 mil habitações, mais de metade das quais com financiamento através do Orçamento do Estado.
Recusando estabelecer uma relação entre as medidas que visam apoiar os jovens no acesso à habitação e a subida do preço das casas, Margarida Balseiro Lopes salienta ser “uma realidade” que os preços “têm aumentado ao longo dos últimos anos” e que a resposta a esta evolução é não ficar de “braços cruzados”, mas “reforçar a oferta”.
Mais oferta é necessária, diz Ministra
Em declarações recentes à Lusa, a Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, fez um balanço positivo do IMT Jovem, considerando que tem permitido “remover obstáculos” no acesso dos jovens a habitação, mas refere também serem necessárias mais medidas para reforçar a oferta de habitação.
“Precisamos de mais medidas e precisamos de reforçar muito a oferta”, afirmou a governante, sustentando que é preciso “construir mais, seja construção pública, seja também de simplificar procedimentos e de facilitar a vida de quem de facto quer colocar mais casas no mercado, porque nós precisamos que a classe média, em particular classe média, os jovens, que neste momento têm sentido muitas dificuldades no acesso à habitação, consigam [aceder a habitação]”.
Neste contexto, apontou as mudanças na lei dos solos e a subida das 26 mil inicialmente previstas no PRR para se chegar à construção de 59 mil habitações, mais de metade das quais com financiamento através do Orçamento do Estado.
Recusando estabelecer uma relação entre as medidas que visam apoiar os jovens no acesso à habitação e a subida do preço das casas, Margarida Balseiro Lopes salienta ser “uma realidade” que os preços “têm aumentado ao longo dos últimos anos” e que a resposta a esta evolução é não ficar de “braços cruzados”, mas “reforçar a oferta”.
Quem pode usufruir
O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto do ano passado, tendo sido criada uma tabela deste imposto para os beneficiários da medida e que contempla quatro escalões, contemplando isenção total nas compras que se encaixem no 1.º destes escalões e a aplicação de uma taxa de 8% no valor que ‘encaixa’ no escalão seguinte.
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e a atualização dos escalões do IMT em 2,3%, o valor de transação que beneficia de isenção total ficou fixado nos 324.058 (subindo cerca de sete mil euros face ao valor em vigor em 2024), enquanto a parcela tributada a 8% avançou para 648.022 euros (contra 633.453 euros em 2024).
Ao abrigo desta medida, atribuída de forma automática, as pessoas até aos 35 anos beneficiam de isenção do IMT e de IS na compra da primeira habitação própria e permanente. Os jovens não podem ter sido proprietários de imóveis nos três anos anteriores à compra da casa, sendo a idade limite aferida à data da escritura. Além da vertente fiscal, os jovens beneficiam ainda de isenção dos registos.
Quando a casa é comprada por um casal e havendo um elemento com mais de 35 anos, a isenção também se aplica, mas apenas àquele que não tenha ainda ultrapassado a idade limite considerada, havendo, assim, lugar a uma redução de 50% do valor dos impostos a pagar.
Em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, por exemplo, o jovem paga menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo). Até ao final do ano passado, segundo dados do Ministério das Finanças, a medida permitiu aos jovens uma poupança de 62 milhões de euros.
As estimativas do Governo apontam para que a medida tenha um custo de cerca de 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025.
Fonte: Lusa /Redação