Quase 130 mil inquilinos continuam sem apoio à renda

Quase 130 mil inquilinos continuam sem receber o apoio extraordinário à renda, apesar da promessa do Governo de que a situação seria regularizada em setembro, com retroativos a janeiro. O atraso já levou a centenas de queixas à Associação de Defesa do Consumidor DECO Proteste e à da Provedoria de Justiça.

Em agosto, o Governo garantira que o pagamento seria feito em setembro, abrangendo mais de 129.600 famílias. No entanto, os apoios não foram regularizados e, à SIC, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) admitiu agora que em outubro serão pagos os retroativos.

O Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), criado em 2023 pelo Governo de António Costa, foi criticado pelo atual Executivo que o considera mal desenhado porque envolve o cruzamento de dados de cinco entidades diferentes (IHRU, Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e Fundação para a Ciência e Tecnologia), “sem que tenha sido garantida a sua interoperabilidade”. A reformulação do PAER foi anunciada, embora não se saiba em que moldes.

A Provedoria de Justiça registou, entre maio de 2023 e junho de 2025, quase mil pedidos de esclarecimento sobre o programa. Muitas das queixas sublinham que a suspensão do apoio agravou as condições sociais e económicas de várias famílias, em parte devido à morosidade do processo e à falta de respostas claras por parte das entidades envolvidas.

Segundo a DECO, os problemas devem-se a falhas de comunicação entre várias entidades públicas e a incongruências nas declarações fiscais. No início do ano, 58.659 inquilinos viram o seu apoio ser suspenso por estas razões.

O IHRU garante que, entretanto, já conseguiu resolver a situação de 12.416 famílias, prevendo que, em outubro de 2025, o apoio extraordinário às rendas chegue a 142.058 inquilinos.