Quanto podem aumentar as rendas em 2025?

O valor provisório da inflação que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas em 2025 foi divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e aponta para uma variação anual do índice de 2,16%.

Estes são apenas os números provisórios, os dados definitivos referentes ao Índice de Preços no Consumidor (IPC) do mês de agosto de 2024 serão publicados no próximo dia 11 de setembro.

Segundo estes valores provisórios, o coeficiente de atualização de rendas em 2025 seria de 1,0216. Na prática, implicaria que, por cada 100 euros de renda, haveria lugar a um aumento de 2,16 euros.

Os contratos abrangidos pelo NRAU – Novo Regime do Arrendamento Urbano e pelo Novo Regime do Arrendamento Rural podem ter atualizações anuais com base na taxa de variação da inflação, sem a componente da habitação, dos 12 meses terminados em agosto do ano anterior. A exceção são os contratos de arrendamento que estipulem diferentes cláusulas de atualização.

O coeficiente de atualização de rendas tem de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo. Após esta publicação, os proprietários têm de comunicar aos inquilinos, por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

A primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato e as seguintes um ano depois da atualização prévia. A atualização não é obrigatória: naturalmente, os senhorios podem optar por não atualizar as rendas.

Segundo o INE, o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português terá registado uma variação homóloga de 1,8% (face a 2,7% no mês precedente).

Nos últimos dois anos, o anterior Governo socialista adotou medidas para aliviar o impacto do aumento das rendas, num contexto em que o custo da habitação já era elevado.

Para 2023 foi estabelecido um limite de 2% na atualização das rendas, um valor significativamente inferior ao que seria aplicado sem intervenção (de acordo com a inflação, a atualização das rendas poderia ter sido de 5,43% naquele ano).

Em 2024, os dados do INE permitiram que os senhorios ajustassem as rendas até um máximo de 6,94%, o maior aumento em 30 anos. Nesta ocasião, o Governo não aplicou nenhum teto a essa atualização, mas reforçou o apoio extraordinário à renda, um apoio já existente destinado aos inquilinos cuja taxa de esforço supere os 35% e cujos rendimentos se enquadrem até ao sexto escalão de IRS.