PS vai confirmar Mais Habitação no parlamento sem alterações

O Presidente da República anunciou hoje o veto ao programa Mais Habitação, mas o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou já que a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma vetado.

“Respeitamos a discordância política do senhor Presidente da República, mas reafirmamos a urgência na resposta à crise da habitação, por isso iremos confirmar o diploma na Assembleia da República, nos termos da Constituição”, anunciou Eurico Brilhante Dias numa declaração aos jornalistas no parlamento.

Tendo em conta esta “urgência na resposta à crise da habitação”, segundo o socialista, o PS “logo no início dos trabalhos parlamentares em setembro” vai dar “os passos necessários para a confirmação do diploma do programa Mais Habitação”

“Depois de um aceso debate, queremos registar um dos aspetos mais importantes: o senhor Presidente da República, um reputado constitucionalista, não encontrou qualquer inconstitucionalidade neste diploma”, destacou.

Eurico Brilhante Dias enfatizou que este programa “colocou a habitação no centro das prioridades políticas, em linha com uma das maiores preocupações atuais dos portugueses”.

“Não há uma bala de prata que resolva este problema de um dia para o outro. É um problema que não é exclusivo do nosso país e é também sentido noutros países da União Europeia e muitas das soluções apresentadas neste programa são soluções testadas e apresentadas também noutros países da União Europeia”, disse.

Argumentando que este programa já trouxe, entre outros aspetos, um apoio à renda a mais de 185 mil famílias, o líder parlamentar socialista referiu que centrar o Mais Habitação “no alojamento local ou no arrendamento forçado nunca foi a linha do Governo e do PS”, sendo este um “pacote abrangente e com efeitos já visíveis na vida dos portugueses”.

“Devo dizer que neste debate o PS foi sempre o equilíbrio entre o capitalismo de mercado da direita e o radicalismo da estatização da esquerda e isso ficou bem claro ao longo do debate”, considerou, assegurando que os socialistas não afastaram ninguém desta resposta.

Segundo Brilhante Dias, a versão vetada pelo Presidente da República “já foi o reflexo do debate na sociedade portuguesa, com uma consulta pública anterior” e resultou depois “de um debate parlamentar que levou a que o PS tivesse aprovado 13 alterações dos partidos de oposição”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu hoje ao veto político pela 28.ª vez e devolveu à Assembleia da República o pacote da habitação fazendo um “sereno juízo analítico negativo”.

“Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos”, escreveu o Presidente da República na mensagem que acompanha o veto do diploma do parlamento.

O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação tinha sido aprovado pelo parlamento em 19 de julho apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição ao pacote legislativo que introduzia mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.

Em declarações prestadas em Varsóvia, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “a vida continua”, caso o PS confirme o decreto

Fonte: Lusa