PRR: Mais de 1.700 casas entregues até final de junho

Mais de 1.700 casas foram entregues até 30 de junho, no âmbito de programas apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou ontem, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

“De acordo com os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foram já entregues até 30 de junho deste ano, 1.607 habitações às famílias, a que se somam 95 casas disponibilizadas através do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, totalizando 1.702 casas”, informa o comunicado do Ministério tutelado por Miguel Pinto Luz.

A estes números irão “somar-se ainda, no próximo reporte de dados, as habitações já entregues às famílias nas últimas semanas, nomeadamente em Oeiras, na Figueira da Foz e no Entroncamento”.

Segundo o Governo, a estratégia para a habitação foi definida como prioritária, mobilizando todos os esforços para cumprir o previsto no acordo celebrado entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do PRR, tendo avançado já com termos de responsabilidade e aceitação com os municípios para acelerar o cumprimento da meta de entregar 26 000 casas às famílias até junho de 2026.

Além dessa medida, anuncia a nota, o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foi reforçado “em 400 milhões de euros, totalizando um valor global de 2,2 mil milhões de euros” por forma a garantir o financiamento a 100% dessas habitações.

“Resolver o problema da habitação do país é uma urgência nacional que exige consenso e a mobilização total de esforços”, afirma o Ministro das Infraestruturas e Habitação, citado no comunicado.

A estratégia do Construir Portugal, anunciada pelo Governo liderado por Luís Montenegro, passa por várias medidas como a “correção de distorções no programa de apoio extraordinário à renda”, alterações fiscais e a garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário.

Foi já concretizada a revogação do arrendamento coercivo de habitações devolutas e da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), da caducidade da licença e transmissibilidade e da alteração ao coeficiente de vetustez, que faziam parte das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação, aprovado pelo anterior executivo socialista.

A isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos, a reformulação do programa Porta 65 e o programa de emergência para o Alojamento Estudantil também fazem parte da estratégia Construir Portugal do atual executivo.