Programa E-Lar regressa em dezembro com mais verbas

O Governo vai reabrir o programa E-Lar, destinado à substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por versões elétricas mais eficientes. A nova fase, com 51,5 milhões de euros de dotação, arranca a 2 de dezembro na plataforma do Fundo Ambiental, mantendo as regras do aviso anterior.

O anúncio foi feito esta terça-feira pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante a audição parlamentar do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A governante explicou que o reforço decorre da elevada procura registada na primeira edição,­ 40 mil candidaturas em apenas seis dias, o que esgotou a verba inicial de 30 milhões de euros.

Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, 21 mil vales já foram emitidos, num total de 17 milhões de euros, dos quais 4 mil foram utilizados. Para evitar os problemas técnicos da primeira fase, o Governo promete agora “maior facilidade de acesso e correção das falhas informáticas” na nova ronda de candidaturas.

A reabertura do E-Lar surge, no entanto, associada a uma mudança de estratégia no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Parte das verbas agora atribuídas ao E-Lar provém do redimensionamento do programa Vale Eficiência, que perdeu mais de 100 milhões de euros face à dotação inicial de 130 milhões.

Na versão revista do PRR, entregue recentemente a Bruxelas, a meta do Vale Eficiência foi reduzida de 40 mil para 18 mil vales, uma descida justificada pelo Governo com a “fraca adesão do mercado”. Porém, os números indicam o contrário: somando as 12.470 candidaturas aprovadas na primeira fase e as 31.149 elegíveis da segunda, o programa teria procura suficiente para cumprir a meta anterior.

O verdadeiro bloqueio, segundo noticia o Expresso, residiu na escassez de facilitadores técnicos — apenas 27 registados em fevereiro —, o que impediu o avanço das obras de melhoria energética nas habitações. Estes profissionais, responsáveis pela execução dos projetos, recebem 50 euros por candidatura, valor considerado pouco atrativo, resultando em milhares de candidaturas aprovadas, mas sem intervenção.

Com a nova meta, restam apenas 5530 apoios disponíveis para a segunda fase, deixando mais de 25 mil famílias sem perspetiva de receber as obras prometidas.

Apesar de partilharem o mesmo enquadramento no PRR — Componente 13: Eficiência Energética em Edifícios Residenciais —, o Vale Eficiência e o E-Lar têm naturezas distintas.

O primeiro destinava-se a obras estruturais de requalificação energética, como substituição de janelas, isolamento térmico, instalação de painéis solares ou bombas de calor. Já o E-Lar incide apenas sobre o consumo energético dos equipamentos domésticos, apostando na descarbonização e permitindo a aquisição de eletrodomésticos elétricos eficientes, incluindo fornos, fogões, esquentadores e outros aparelhos.

Na prática, embora o E-Lar seja mais simples e rápido de executar, não substitui as intervenções profundas que o Vale Eficiência previa para reduzir a pobreza energética em famílias vulneráveis.

Além disso, e apesar da procura, o programa E-Lar foi bastante criticado: embora os equipamentos possam ser mais eficientes, tal não implica uma poupança na fatura paga pelas famílias no final do mês.

A ministra Maria da Graça Carvalho argumentou que, com o PRR a terminar em 2026, faz sentido canalizar os fundos remanescentes para programas de execução mais célere. Contudo, esta reprogramação deixa milhares de famílias vulneráveis sem apoio para melhorar o conforto térmico e reduzir as faturas de energia.

Enquanto 58.200 vales do E-Lar serão atribuídos a agregados em situação de pobreza energética, as obras prometidas no Vale Eficiência ficam comprometidas, sem garantias de execução para as candidaturas já aprovadas.