Programa “Arrendar para subarrendar” vai acabar

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou hoje que o Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), que permite ao Estado arrendar casas para as subarrendar a rendas acessíveis, “é para acabar”, porque, “manifestamente, não funciona”.

“É para acabar. O PAS não funciona, manifestamente”, disse Pinto Luz no parlamento, numa audição na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

Durante a audição, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, realçou que “a realidade” sobre este programa “mostra que são 290 casas arrendadas, com um investimento anual de 343 mil euros, com uma média de 1.181 euros de renda”.

“E, destas casas, apenas 62 estão subarrendadas pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), com um valor médio de arrendamento de 500 euros. Portanto, nós temos um programa em que o IHRU está a suportar uma média de 675 euros de apoio a estas famílias, o que é manifestamente desconcertante. E quando comparamos com os outros programas de arrendamento, entendemos que é um universo muito reduzido e por isso suspendemos as candidaturas a este programa, porque ele vai ser reformulado até ao primeiro trimestre deste ano”, disse Patrícia Gonçalves Costa.

O programa Arrendar para Subarrendar prevê contratos com senhorios de frações a 30% do valor da mediana do mercado, “o que, por si só, é uma contrariedade naquilo que se quer, que é não inflacionar o preço do arrendamento”, sublinhou a governante.

Está previsto que o IHRU pague até um ano do arrendamento anual ao senhorio e que as casas estejam em condições de habitabilidade, “o que não tem também acontecido”, acrescentou a secretária de Estado da Habitação.

O Programa Arrendar para Subarrendar conta com 290 imóveis, mas apenas 62 estão ocupados, apesar de terem existido 2.732 candidatos. O  IHRU anulou devido a “erros informáticos” os dois últimos concursos do programa, terminados a 1 de novembro e que atribuíram 130 casas com renda acessível, em 24 concelhos do país.

Em relação ao programa Porta 65, em 2024 foram entregues 19.756 candidaturas, das quais 16.492 foram-no entre setembro de 2024 e janeiro de 2025.

“Estamos a falar de uma subvenção média de 251 euros”, acrescentou Patrícia Gonçalves, salientando que “o Governo reforçou este programa em mais de 15 milhões para fazer face a este acréscimo de jovens”.

O Porta 65 Jovem visa apoiar os jovens dos 18 aos 35 anos no arrendamento de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Em setembro de 2024, o Governo alargou o acesso ao programa, permitindo a candidatura de candidatos até aos 35 anos e eliminando fatores de exclusão.

Nessa altura, o Governo anunciou um reforço da dotação do programa para abranger mais beneficiários: aos 37 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado de 2024 ter-se-ão somado 16 milhões de euros e, para 2025, anunciou um reforço de 26 milhões.

Desde junho de 2023 que as candidaturas ao Porta 65 Jovem passaram a poder ser apresentadas em contínuo em qualquer altura do ano e são realizadas por via eletrónica no Portal da Habitação.

Fonte: Lusa / Redação