Habitação

Programa 1º Direito já entregou 138 milhões de euros a municípios

Dezembro 6, 2023 · 12:18 pm
Imagem de Ben den Engelsen na Unsplash

Já foram transferidos para os municípios cerca de 138 milhões de euros, até 23 de novembro, no âmbito do 1.º Direito. Deste montante, quase 27% foram atribuídos como adiantamentos, conforme revelado ao Eco pelo Ministério da Habitação.

A partir de maio, as entidades que se candidatam ao 1.º Direito — autarquias, empresas municipais, instituições particulares de solidariedade social ou misericórdias — passaram a ter a possibilidade de receber um adiantamento correspondente a 25% do investimento previsto. Esta medida alinha-se com o procedimento adotado para outros beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Adiantamentos foram pagos a 36 municípios

O programa gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) é executado, sobretudo, pelas autarquias para apoiar as famílias no acesso à habitação. De acordo com o Ministério da Habitação, estes 36,9 milhões de adiantamentos foram pagos a 36 municípios, sem adiantar quais, refere o jornal.

Lisboa ainda não submeteu nenhum pedido de adiantamento, avançou a mesma fonte. Neste momento, a autarquia encontra-se a «aguardar a aprovação por parte do IHRU de 20 candidaturas submetidas referentes a 677 habitações para, então, decidir o pedido de adiantamento».

A Câmara liderada por Carlos Moedas «tem candidatado até ao momento um investimento de 226 milhões de euros para 1.694 fogos habitacionais», referiu a mesma fonte, acrescentando que no programa 1.º Direito já foram «reembolsados 18,38 milhões referentes a um conjunto de 12 contratos aprovados para 526 habitações; no programa PRR somam 35,88 milhões referentes a 27 contratos aprovados para 1.040 habitações».

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