Principais bancos já renegociaram mais de 100 mil créditos à habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que estabelece a medida de fixação temporária das prestações de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente. Visa, de igual modo, reforçar as medidas e os apoios extraordinários nos créditos à habitação. A decisão foi anunciada no site da Presidência

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 21 de setembro, três medidas para apoiar o crédito à habitação e diminuir o peso deste nos orçamentos das famílias.

Uma das medidas garante, durante dois anos, fixação da taxa de juro das prestações bancárias, de forma a não ultrapassar 70% do indexante (Euribor). Outra das medidas alarga a bonificação de juros para as famílias mais sobrecarregadas pela subida das taxas de juro e que estejam nos primeiros seis escalões do IRS. Por fim, o o Governo aprovou ainda a manutenção da suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa.

Quanto a outros bancos, que já tinham apresentado os resultados, o Santander Totta renegociou mais de 36 mil créditos à habitação desde o início do ano até setembro. Já o Novo Banco fez 17.700 renegociações e o BCP fez mais de 16.000 renegociações.

O BPI não divulgou o total de renegociações, referindo apenas que os créditos renegociados até setembro têm o valor total de 950 milhões de euros. Apenas ao abrigo do decreto-lei do Governo (80-A/2022) foram renegociados créditos no valor de 414 milhões de euros, abrangendo 3.400 clientes, disse.

Milhares de renegociações de empréstimos são feitas ao abrigo de legislação do Governo, mas a maioria é por acordo comercial entre cliente e banco (renegociação comercial).

As renegociações de crédito podem ser feitas de várias formas, por baixa do ‘spread’ (margem de lucro comercial do banco), aumento do prazo de pagamento do crédito ou um período de carência no pagamento de capital (por exemplo, durante um ano o cliente só paga juros, o que baixa a prestação mensal, mas capitalizando de futuro o valor em falta).

A subida das taxas de juro tem criado problemas a muitas famílias que pagam crédito à habitação, uma vez que têm efeito nos contratos a taxa variável com subida significativa das prestações mensais.

Para mitigar o impacto imediato, os bancos têm renegociado créditos e o Governo tem tomado medidas, caso da bonificação de créditos à habitação de famílias em dificuldades (tendo em conta algumas condições).

No dia 02 entrou ainda em vigor o mecanismo pelo qual os clientes podem pedir ao banco para, durante dois anos, pagarem uma prestação mensal fixa e por um valor inferior ao atual.

A CGD disse hoje que tem recebido, em média, cerca de 50 pedidos por dia para fixar a prestação de crédito à habitação.

Fonte: Lusa