Habitação

Presidente da República promulgou pacote Mais Habitação

Outubro 2, 2023 · 10:15 am
Imagem de Frank Nürnberger por Pixabay

O Presidente da República anunciou no sábado a promulgação do pacote Mais Habitação dizendo que “prefere qualquer coisa, mesmo que curto, a nada”.

“Eu promulguei porque a Assembleia [da República] confirmou e eu tinha oito dias para promulgar, portanto, já promulguei, antes mesmo dos oito dias, a lei chamada Mais Habitação”, revelou Marcelo Rebelo de Sousa à entrada para o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a decorrer no Seixal, no distrito de Setúbal.

Governo tem de regulamentar medidas

Portanto, acrescentou, o Governo de António Costa tem a partir de agora, à disposição, as leis necessárias, tendo de regulamentá-las. “Eu espero que corra bem. Regulamente rapidamente as leis e que avance com aquilo que constitui uma meta importante para o fim da legislatura”, vincou.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que falta pouco tempo para o fim da legislatura e que “pôr de pé” uma política de habitação e executá-la em várias frentes demora tempo.

“Mete autarquias, mete a preparação dos projetos, mete a contratação administrativa, mete uma série de realidades umas das quais já estão em marcha e outras vão ter de avançar rapidamente”, sublinhou.

Se o Mais Habitação correr bem é uma “boa notícia para todos”, frisou.

“Qualquer coisa” é melhor do que nada

O chefe de Estado recordou que vetou uma das leis por a achar “curta”, mas prefere “qualquer coisa mesmo que curto a nada”.

Se o Governo conseguir, a partir desta lei, satisfazer o “querer de milhares e milhares de portugueses é bom” e uma forma democrática de resolver os problemas, considerou.

O parlamento aprovou no dia 22, sem alterações, o pacote Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República.

A confirmação do decreto, que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas, foi viabilizada pela maioria absoluta do PS, com votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda (BE), e abstenção do Livre e Pessoas-Animais-Natureza (PAN), repetindo-se a votação final global de julho do programa.

Alterações legislativas mereceram contestação

O decreto da Assembleia da República envolve alterações legislativas ao nível do arrendamento, do alojamento local, dos imóveis devolutos e de impostos.

As medidas mais contestadas são a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.

O pacote Mais Habitação prevê ainda isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.

Quando vetou o diploma, em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu um “sereno juízo analítico negativo” e criticou a ausência de consenso partidário sobre o Mais Habitação, mas a ministra da tutela, Marina Gonçalves, reafirmou a ideia de haver equilíbrio no programa e o PS disse que iria confirmar as medidas na reabertura do parlamento após o verão.

Fonte: Lusa

Leia mais

Impostos

IRS: o que muda nos novos escalões

O Governo alargou o alívio fiscal até ao 8.º escalão.

Créditos

Sabe quanto pagou de juros no mês passado?

Perceba quanto amortizou no empréstimo da casa.

Habitação

Câmara de Lisboa anuncia mais de 1000 camas para estudantes

Inaugurada residência universitária com 320 camas, mas há vários projetos em curso.

Créditos

Bancos devolveram 8,3 ME por comissões e juros indevidos

Reclamações de clientes bancários dispararam no ano passado.