Habitação

Presidente da República promulga garantia à compra de casas por jovens

Junho 26, 2024 · 12:12 pm
Foto de Freguesia de Estrela na Unsplash

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia a instituições de crédito, com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação a jovens até aos 35 anos, anunciou a Presidência da República no seu site.

O decreto-lei que define as condições da de aplicação desta medida foi promulgado, mas falta aprovar a regulamentação do diploma, que ainda está a ser discutida com a banca. Permanecem algumas dúvidas, depois dos alertas do Banco de Portugal que pediu cuidado para não criar instabilidade em bancos e clientes.

Garantia pública aprovada em maio

A garantia pública para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira habitação por jovens já fazia parte do programa eleitoral da Aliança Democrática para as legislativas e, em maio, o novo Governo aprovou a medida em Conselho de Ministros afirmando pretender que entre em vigor em 01 de agosto.

A partir desta data, vigora também outra medida de apoio à aquisição de casa por jovens até aos 35 anos, a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo).

A garantia pública destina-se a jovens até aos 35 anos e com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual) e aplica-se a casas de valor até 450 mil euros. Os beneficiários não poderão ser proprietários de prédio urbano ou de fração de prédio urbano, nem ter já usufruído desta garantia noutro momento.

O Estado irá garantir até 15% do valor de aquisição do imóvel (o que equivale à entrada) e pretende criar condições para que os jovens consigam aceder a um empréstimo até 100% do valor da casa.

BdP recomenda máximo de 90%

Porém, o financiamento de 100% do valor das casas contraria uma recomendação macroprudencial implementada pelo Banco de Portugal, em vigor desde 2018, que determina que os empréstimos para a compra de casa devem ascender a um máximo de 90% do valor dos imóveis adquiridos e a taxa de esforço não deve ultrapassar 50% dos seus rendimentos.

Créditos

Reembolsos antecipados e renegociações disparam em 2023

As renegociações no crédito à habitação resultantes de alterações contratuais subiram 271,6%, avança o Banco de Portugal.

Profissionais

Venda de casas na UE cai em 2023 e Portugal tem a sétima maior descida

Número de transações diminui pelo segundo ano consecutivo.

Profissionais

“Existem várias crises, mas não da habitação”

A Convenção APEMIP/IMOCIONATE 2024 reuniu os "players" do setor no grande evento da mediação.

Leia mais

Dicas

10 atividades ao ar livre perfeitas para as férias em família

Ideias originais para animar o seu verão!

Turismo

Proveitos totais do alojamento turístico subiram 12,2% até maio

Nos primeiros cinco meses do ano foram registados 11,3 milhões de hóspedes e 27,7 milhões de dormidas em Portugal.

Decoração

Como transformar um imóvel comum numa casa de luxo sem gastar muito

Saiba como criar um ambiente mais sofisticado em sua casa.

Dinheiro

Preço mediano da habitação sobe 5% no 1.º trimestre para 1.644 euros/m2

Os preços de habitação mais elevados são em Lisboa, em Cascais e Oeiras.