A Câmara do Porto vai lançar um concurso para a a construção de até 620 fogos para arrendamento acessível no Monte Pedral e no Monte da Bela. A autarquia aprovou, por maioria, a criação de parcerias com privados para a construção, conservação e exploração destas áreas habitacionais.
A proposta contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, do PSD e do PS, e o voto contra do BE e CDU.
Direito de superfície por 90 anos
A parceria público-privada, prevista para os dois locais, garante que não há alienação do património. Em ambos os casos, a autarquia cede o direito de superfície dos lotes para habitação por um período de 90 anos.
No antigo Quartel do Monte Pedral, na Rua da Constituição, o direito de superfície de quatro dos seis lotes será cedido por um período de 90 anos e por um valor estimado de cinco milhões de euros.
Os restantes dois lotes permanecem na esfera municipal. Destinam-se a serviços, comércio e à construção de uma residência universitária, com cerca de 200 camas a ser suportada com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ao operador privado caberá desenvolver os projetos de execução e construir os quatro edifícios destinados a habitação acessível, com um máximo de 388 fogos, e assumir a manutenção do espaço durante o período de concessão.
12 novos edifícios no Monte da Bela
No Monte da Bela, na freguesia de Campanhã, a cedência do direito de superfície de 12 dos 13 lotes será também por um período de 90 anos, num valor estimado de 3,8 milhões de euros. Neste caso, está prevista a construção por privados de 12 edifícios destinados a habitação acessível, com um máximo de 232 fogos.
Em ambos os casos, Monte da Bela e Monte Pedral, cabe ao município do Porto o arrendamento dos fogos durante 30 anos (renovável), para disponibilização no mercado a preços acessíveis, além da execução das obras de urbanização, superiores a 10 milhões de euros, cujo concurso público deverá ser lançado em janeiro de 2024.
Parque habitacional tem mais de 13 mil fogos
Numa apresentação ao executivo municipal, o vereador com o pelouro do Urbanismo, Pedro Baganha, avançou ontem que o parque habitacional do Porto conta com 13.062 fogos, e estima-se que cresça 12,5% depois da conclusão dos oito projetos em curso. Estes representam 1.610 novas habitações: 1.279 fogos para arrendamento acessível e 331 fogos apoiados, afirmou.
A empresa municipal Domus Social gere a grande maioria dos fogos, 12.853, enquanto 75 estão sob a gestão da Porto Vivo, SRU e outros 134 destinados ao programa Porto com Sentido.
Entre os projetos em curso destacam-se, além dos previstos para o Monte da Bela e Monte Pedral, o de Lordelo do Ouro (291 fogos), bem como a reabilitação de imóveis devolutos e construção nova (433 fogos), pelas empresas municipais. Pedro Baganha sublinhou que o peso da habitação acessível na cidade crescerá de 0,6% para 9,3%.
A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.
Redação/ Lusa