Porta 65 Jovem com novas regras de acesso

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem o diploma do Governo que alarga o acesso ao programa Porta 65 Jovem, cujas candidaturas vão deixar de exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República lê-se que o Presidente da República promulgou o diploma do Governo “que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 03 de setembro, alargando o acesso ao Programa Porta 65 Jovem”.

O Conselho de Ministros, realizado no dia 23 de maio, reuniu-se em Braga para aprovar um pacote de medidas destinado à juventude, entre elas, alterações no acesso ao programa Porta 65 Jovem que entram em vigor no próximo período de candidaturas, ou seja, em setembro.

A reformulação do Porta 65, programa destinado ao apoio no segmento de arrendamento, traz algumas alterações, entre elas, a eliminação da renda máxima como fator de exclusão.

Até agora, a lei estipulava uma “renda máxima admitida” que variava de acordo com a localização da habitação e a tipologia adequada ao agregado. A novas regras determinam também que as candidaturas ao programa deixam de exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento e passam a poder ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos atuais seis.

Assim, as candidaturas deixam de exigir um contrato de arrendamento prévio, ou seja, deixa de ser necessário ter primeiro um contrato de arrendamento ou uma promessa de contrato para só saber depois quanto é que vão receber do Estado.

Deste modo, os jovens devem, em primeiro lugar, consultar o Portal da Habitação, candidatar-se sem anexar nenhum contrato, nem promessa de contrato. O Estado vai então informar qual é o valor do apoio que recebe e, então, tem o prazo de dois meses para procurar casa de acordo com o valor de apoio que vai receber.

Por outro lado, a redução para metade – de seis para três – do número de recibos de vencimento que um jovem tem de apresentar para se candidatar (quando não entrega a declaração de IRS), diminui a espera para quem entrou recentemente no mercado de trabalho.

O Governo anunciou ainda um reforço da dotação do Porta 65 Jovem para abranger mais beneficiários. Segundo o gabinete da Ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes, aos 37 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado deste ano soma-se um reforço de 16 milhões de euros e em 2025 um reforço de 26 milhões.

Em 2023, ao abrigo do programa, foram apoiados 28 mil jovens, sendo que a estimativa do Governo (PSD/CDS-PP) é que chegar aos 40 mil jovens este ano.

Podem candidatar-se ao Porta 65 Jovem cidadãos entre 18 e 34 anos (no caso dos casais, um dos elementos pode ter 36) que não usufruam de outros subsídios de apoio público à habitação, entre outras condições.

Fonte: Lusa/ Redação