Pedidos de despejo aumentam mais de 20% no primeiro semestre

Os pedidos de despejo aumentaram 22,6% nos primeiros seis meses do ano, face a 2022, com a entrada de 1412 requerimentos de procedimento especial de despejo no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA). Mais de metade destes pedidos foram em Lisboa e Porto, noticia o Público, com base nos dados divulgados pelo Ministério da Justiça.

Num momento em que as rendas continuam a aumentar, a par do custo de vida, os números revelam uma subida significativa deste procedimento.

O total de requerimentos de despejo voltou a subir, com os números a ficarem muito próximos dos de 2019, depois do travão à cessação de contratos imposto durante a pandemia e que vigorou até junho de 2021. Em 2019, no primeiro semestre, já tinham dado entrada 1676 pedidos.

Entre janeiro e junho de 2023, dos mais de 1400 requerimentos, houve 317 processos remetidos aos tribunais, no seguimento das contestações apresentadas pelos inquilinos alvo de despejo. Este número traduz um aumento de 19% em termos homólogos.

Por outro lado, regista-se um ligeiro decréscimo (3%) dos despejos efetivamente concretizados. Foram emitidos 523 títulos de desocupação de imóvel, face aos 541 títulos emitidos no mesmo período do ano passado.

A tendência de subida já se verificava em 2022. Deram nesse ano entrada no BNA um total de 2329 pedidos de despejo, uma subida de 24% face ao ano anterior.

Recorde-se que o Parlamento se prepara para aprovar o pacote legislativo Mais Habitação, cuja votação final global vai decorrer no próximo dia 19 de julho, em que se simplificam e agilizam as regras de despejo. Os inquilinos passam a ter um prazo de 30 dias para desocupar os imóveis, depois de proferida uma decisão favorável ao senhorio.

Depois de promulgada a lei pelo Presidente da República e publicada em Diário da República, as alterações produzem efeito 120 dias depois, ou seja, é possível que as novas regras do procedimento especial de despejo entrem em vigor ainda este ano.