Habitação

Parceria público-privada é receita para aumentar oferta de habitação acessível

Abril 15, 2024 · 11:35 am

Convertendo-se quase numa tradição, a Semana da Reabilitação Urbana trouxe consigo novidades governativas que afetam o setor imobiliário. Em concreto, na abertura da última sessão da tarde de 10 de abril, Hugo Santos Ferreira, Presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), partilhou o conjunto de reformas de habitação anunciadas pelo Governo, muitas das quais a APPII tem vindo a defender com dedicação nos últimos anos.

Em concreto, Hugo Santos Ferreira enfatizou a importância de não limitar a procura e de mobilizar a oferta de habitação acessível de forma significativa. «A resposta à crise habitacional não passa pelo congelamento das rendas, mas sim por medidas concretas que visem aumentar a oferta de habitação nos mais variados componentes».


“Setor não deve dar a batalha por vencida, e deve sim concentrar os seus esforços em implementar estas medidas”

O Presidente da APPII ressaltou ainda que pela primeira vez em 50 anos de democracia temos uma proposta tão favorável, e mais uma vez o setor «não deve dar a batalha por vencida, e deve sim concentrar os seus esforços em implementar estas medidas».

Propondo um conjunto de reformas para a resolver a crise da habitação, o novo Governo tece duras críticas às políticas de habitação dos últimos anos, e em especial ao Programa “Mais Habitação”, que «falharam no objetivo de aumentar o acesso à habitação, e aumentaram a dificuldade das populações, em particular os jovens, em acederem a uma habitação». Contrariando uma «aposta ideológica em medidas restritivas que limitam e colidem com o direto de propriedade» e «promessas falhadas de habitação pública», o novo Governo «pretende mobilizar a sociedade para um efetivo estímulo à oferta de habitações acessíveis, tanto no mercado de arrendamento como de aquisição», estimulando a oferta em todas as direções.

aumento da oferta pública, privada e colaborativa através da flexibilização da ocupação do solo, da densificação e da construção em altura são medidas bem-vistas pela APPII. Da mesma forma, a recuperação da estabilidade e confiança no mercado do arrendamento, é outro dos pilares fundamentais para desbloquear o acesso à habitação. Seguindo o caso de sucesso de Madrid que atualmente planeia a construção de 25.000 fogos para arrendamento, também Portugal agora terá um aumento dos perímetros urbanos, para acomodar a crescente procura por habitação. Por último, uma das medidas que mais será apreciada pelos investidores diz respeito ao regime excecional e temporário de IVA a 6% para construção nova, facilitando o retorno sobre capital para promover habitação a preços acessíveis.

Cooperativas e outras parcerias para habitação acessível em Lisboa

Após as boas-vindas da Vida Imobiliária e da APPI, Filipa Roseta, Vereadora da Habitação e Obras Municipais, Câmara Municipal de Lisboa, apresentou o Programa de Arrendamento Acessível de Lisboa, destacando três pilares: público, privado e parcerias. Com mais de 23.500 fogos municipais, a aposta em novas soluções passa agora pela colaboração entre entidades públicas e privadas.

Para além de deter o maior parque habitacional municipal, Lisboa dispõe de terrenos públicos com potencial para incorporar 9.000 fogos (dos quais 2.000 poderão ser disponibilizados ao mercado através da reabilitação). Analisando detalhadamente os números, a autarquia tem como objetivo disponibilizar 4.000 fogos a preços acessíveis por meio de parcerias habitacionais.

Para isso, propõe-se aplicar um modelo de arrendamento com a duração de 90 anos, com planeamento urbanístico previamente aprovado no terreno. A transmissão do arrendamento é permitida sem interferência do parceiro público, e as rendas devem ser 20% inferiores ao preço de mercado. O critério de seleção do investidor, a quem será adjudicado o terreno, baseia-se na proposta de renda mais competitiva.

Dando mais um passo na resolução dos problemas de acessibilidade económica, Filipa Roseta explicou ainda que a autarquia está disponível para suportar a diferença entre os rendimentos de 30% da família e o valor final da renda. Nestas operações de parceria habitacional, Lisboa tem já 647 unidades prontas a lançar, divididas em dois projetos nas zonas do Parque das Nações e Benfica Sul.

A Vereadora partilhou ainda a aprovação do novo programa Cooperativas 1ª Habitação Lisboa, no qual se destaca a aprovação do loteamento como mecanismo de redução do risco urbanístico. Atualmente, este programa conta com 5 projetos que somam 89 fogos.

Habitação

Promotores imobiliários congratulam-se com revogação do arrendamento coercivo

O Conselho de Ministros aprovou ontem novas alterações na Habitação.

Habitação

Fim do arrendamento coercivo e da contribuição extraordinária no AL: novas medidas aprovadas

O Conselho de Ministros aprovou ontem alterações ao pacote Mais Habitação.

Vender Casa

Mansão de “Sozinho em casa” está à venda

Espreite as imagens da icónica casa imortalizada no cinema!

Leia mais

Habitação

Promotores imobiliários congratulam-se com revogação do arrendamento coercivo

O Conselho de Ministros aprovou ontem novas alterações na Habitação.

Habitação

Fim do arrendamento coercivo e da contribuição extraordinária no AL: novas medidas aprovadas

O Conselho de Ministros aprovou ontem alterações ao pacote Mais Habitação.

Vender Casa

Mansão de “Sozinho em casa” está à venda

Espreite as imagens da icónica casa imortalizada no cinema!

Investimento

Preços dos imóveis comerciais aumentam 5,5% em 2023

Diferencial entre o Índice de Preços da Habitação e o Índice de Preços das Propriedades Comerciais diminuiu.