O contexto de 2025 e a evolução recente dos preços de habitação em Portugal reforçam a importância de um quadro mais claro e estável para o setor em 2026. Dados oficiais do Eurostat mostram que, no terceiro trimestre de 2025, Portugal registou uma subida homóloga dos preços das casas de 17,7%, a segunda maior na União Europeia, muito acima da média da zona euro (5,1%) e da UE (5,5%), com apenas a Hungria a apresentar um crescimento superior naquele período.

Também na comparação sequencial trimestral, os preços em Portugal cresceram significativamente em relação ao trimestre anterior. Estes números destacam a pressão contínua sobre os valores imobiliários no país e ilustram porque as medidas fiscais e legislativas em debate visam, precisamente, aliviar tensões de oferta e fomentar condições que possam equilibrar mercado, custos e acessibilidade para as famílias.

Recentemente, o Parlamento deu um passo decisivo ao aprovar na generalidade medidas para um novo plano para a habitação, que se antecipa como uma resposta direta a desafios que têm testado a resiliência das famílias e a agilidade dos investidores. Esta primeira aprovação, permite-nos, desde já, discutir alguns detalhes.

Uma das áreas em destaque é a mediação imobiliária: o Governo tem anunciado propostas para reforçar a regulação desta atividade, com vista a clarificar responsabilidades, proteger melhor os consumidores e elevar o nível de profissionalismo no setor. Embora os detalhes ainda estejam a ser finalizados, a orientação é no sentido de criar um quadro mais transparente e confiável para todos os intervenientes.

Um dos temas que tem gerado maior atenção pública é o conjunto de medidas que podem simplificar a resolução de situações de heranças indivisas – que mantém imóveis fora do mercado – e rever os mecanismos de despejo para equilibrar direitos e deveres de proprietários e inquilinos. Estas propostas, que deverão avançar em 2026, refletem a intenção de aumentar a oferta de alojamento no mercado e reduzir a insegurança jurídica apontada por vários agentes económicos.

No plano fiscal, o Governo propôs um conjunto de medidas destinadas a estimular o arrendamento privado e tornar o mercado mais dinâmico. Entre estas, estão a redução da tributação autónoma aplicada aos rendimentos de arrendamento moderado e o reforço de benefícios fiscais para senhorios e inquilinos. Estas propostas fazem parte de um pacote mais amplo que abrange alterações ao IRS, IVA na construção de habitação e outros regimes fiscais pensado para 2026 e anos seguintes.

O objetivo declarado das medidas é contribuir para a dinamização da oferta de habitação, tanto no segmento direto de arrendamento como na reabilitação e construção de imóveis. Reduzir custos fiscais sobre determinadas categorias de renda e criar incentivos na cadeia de produção imobiliária podem influenciar positivamente a oferta a médio prazo, embora a capacidade de execução e a resposta dos agentes de mercado sejam fatores determinantes para o impacto real.

Não se antevê um crescimento explosivo ou uma correção instantânea dos desequilíbrios do mercado, mas 2026 poderá ser um ano de maior estabilização e clarificação das regras. Um enquadramento fiscal e regulatório mais definido, que consiga conciliar os vários interesses dos envolvidos e uma ainda maior profissionalização da mediação pode contribuir para um ambiente de negócios mais sólido e sustentável.

Como profissionais do setor, encaramos as evoluções como um desafio e uma oportunidade: traduzir um novo quadro legislativo e fiscal em aconselhamento eficaz e em decisões informadas para as famílias e investidores que acompanhamos. O momento exige rigor e proximidade com as dinâmicas do mercado. E é com esse compromisso que antecipamos 2026.

Zome