Os números falam por si. Entre 2015 e 2024, os preços das casas na União Europeia subiram em média 53%. Portugal registou um aumento de 124,4%, mais do dobro da média europeia, o terceiro valor mais alto de toda a UE. Perante esta realidade, a Europa respondeu com determinação: em 2025, o Parlamento Europeu criou uma comissão especial dedicada à crise de habitação, nomeou pela primeira vez um Comissário responsável exclusivamente por esta área e em dezembro desse ano apresentou o Plano Europeu para Habitação Acessível. A habitação passou a ser, de forma inequívoca, uma prioridade política europeia.

As medidas propostas incidem sobre as causas estruturais identificadas pela Comissão Europeia: escassez de oferta face à procura, entraves ao licenciamento, pressão do arrendamento de curta duração nos centros urbanos mais disputados e necessidade de mobilizar financiamento para habitação acessível. Em Portugal, onde os preços mais do que duplicaram em menos de uma década, estas respostas são urgentes e necessárias. Mas a crise habitacional tem uma dimensão que estes planos ainda não endereçam diretamente e que é igualmente determinante para o consumidor: a qualidade e a integridade do processo pelo qual as transações imobiliárias acontecem.

Aumentar a oferta é condição necessária. Não é suficiente. Para que um mercado de habitação funcione com verdadeira equidade para o consumidor, é preciso também que o processo de compra e venda opere com padrões verificáveis de qualificação, transparência e responsabilidade. Quem compra ou vende uma casa precisa de saber que o profissional que o acompanha tem competência para o fazer, que conhece as matérias jurídicas e fiscais em jogo, que opera com estrutura adequada, e que existe um quadro de responsabilização quando algo corre mal. Estas duas dimensões: oferta e qualidade do processo, são faces da mesma solução.

Em Portugal qualquer pessoa pode tornar-se mediador imobiliário em 48 horas por pouco mais de 400€, bastando uma declaração de idoneidade comercial e um seguro de responsabilidade civil e assim intermediar a decisão financeira mais importante da vida de uma família, sem formação verificada e sem validação da existência de recursos necessários para assegurar as obrigações legais e de proteção ao consumidor. Não existe avaliação de competência, não existe registo individual de agentes, não existe distinção formal entre quem tem as condições para exercer com responsabilidade e quem não as tem. Para uma família que está a tomar a decisão financeira mais significativa da sua vida, esta lacuna não é um detalhe técnico, é uma exposição concreta. Os dados confirmam: 2.847 reclamações no setor em 2025, máximo histórico, com crescimento de 32% num ano.

Regular o setor significa garantir que quem acompanha essa decisão tem qualificação verificada, opera com estrutura técnica e jurídica adequada e presta um serviço em que a informação é fiável, os contratos refletem a realidade e os direitos do consumidor são efetivamente protegidos do início ao fim do processo. Um mercado com estas garantias é estruturalmente mais transparente. E transparência (importa dizê-lo com precisão) não é o que encarece as transações. É o que as torna seguras e confiáveis para todas as partes.

A experiência acumulada ao longo de mais de 20 anos no setor evidencia a importância de um modelo de mediação em que o valor do serviço é proporcional à responsabilidade que ele implica. Essa experiência ensina-nos que o verdadeiro risco numa transação imobiliária não está no custo do serviço de qualidade, está na ausência das condições que esse serviço pressupõe: formação, suporte jurídico, tecnologia, processos. Um mercado que não distingue formalmente o que é diferente não protege o consumidor. Deixa-o exposto ao que não consegue ver no momento em que toma a decisão.

A regulação da mediação imobiliária em Portugal está anunciada há anos e o Governo comprometeu-se a apresentar legislação em 2026. As soluções estão identificadas, são compatíveis com o direito europeu e estão em linha com o que a maioria dos países europeus já aplica. A Europa está a criar as condições para que haja mais habitação disponível. Portugal precisa, em paralelo, de garantir que quem compra ou vende essa habitação é acompanhado com a competência, a transparência e a integridade que essa decisão merece.

Comprar casa continuará a ser uma das decisões mais importantes que alguém toma. E num contexto mais exigente, essa decisão precisa de ser acompanhada por profissionais cuja competência não depende da sorte de quem escolhe, mas de regras que o garantam.

Zome