A habitação continua a dominar a agenda mediática e política. E começa a ser notória a necessidade de haver uma base consensual nesta discussão, independentemente dos caminhos que forem identificados. Mais do que nunca, é fundamental que não haja polarizações e ruído. O foco deve estar na solução.

As casas são feitas de elementos concretos. E o contexto económico global que enfrentamos não permite que sejam edificadas habitações a preços baixos: os materiais são caros e a estes preços acrescem os custos da mão-de-obra, transportes, terreno e naturalmente a estrutura fiscal. Somando todos estes aspetos, é fácil constatar que não é possível construir casas baratas.

E é por isso que o Estado tem de intervir e, dessa forma, tornar possível aquilo que o mercado não torna possível, ou seja, dar exequibilidade à existência de casas a preços acessíveis. O Estado tem de intervir na equação para que isto seja possível. Até porque o património do Estado representa 3% do número global de imóveis em Portugal (cerca de 6 milhões). Falamos de imóveis que estão, muitos deles, fechados, inutilizados, desperdiçados. Num momento em que é necessária mais habitação.Uma necessidade que não vai diminuir, mas antes até aumentar. Para que sejam executados os programas que vão revitalizar a economia portuguesa, é necessária mais mão-de-obra e muita desta mão-de-obra precisa de habitações e habitações dignas. Tirando partido deste património do Estado será possível que, num menor espaço de tempo, sejam colocadas mais casas no mercado. O Estado tem de dar o exemplo.

Mas, como tem sido constatado em situações recentes (é o caso da incapacidade em disponibilizar quartos para arrendar no anterior Ministério da Educação, como tinha sido prometido), o Estado sozinho não consegue solucionar este problema. Sem as entidades privadas não o consegue fazer. A intervenção do Estado pode fazer com que os privados edifiquem habitações a preços controlados. E esta intervenção pode ocorrer onde o Estado quiser.

Só assim será possível colocar no mercado imóveis a preços controlados destinados aqueles que mais precisam. A solução tem de passar por aqui.

Está claro que este tema exige mais foco e menos dispersão. Há dispersão quando se diz que é preciso acabar com os Vistos Gold (que representaram 0,6% das transações habitacionais na última década) para pôr fim à especulação imobiliária.

Dispersão é querer acabar com o alojamento local (responsável pela reanimação dos bairros históricos, de aldeias e sob vigilância das autarquias) para que não haja desvio de habitações para outros fins e assim passar a haver casas.

Dispersão é dizer que, requisitando casas coercivamente (10.000 segundo o último levantamento nacional conhecido, das quais dois 80% carecem de obras), passaríamos a ter casas baratas para arrendar.

Entre tantos outros temas muito ruidosos, com capacidade para dividir a sociedade, mas totalmente incapazes de corresponderem ao indispensável desenvolvimento económico e simultaneamente incapazes de algum contributo efetivo para as necessárias soluções.