Oito anos depois, só 1.568 casas do 1.º Direito são construção nova

O programa 1.º Direito, destinado a aumentar o parque habitacional público para famílias em situação de vulnerabilidade, mostra, oito anos após o seu anúncio, uma construção de raiz muito limitada. Segundo dados fornecidos ao Público pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, das 16.950 casas já entregues, apenas 1.568 (9%) correspondem a construção nova, enquanto mais de 87% (14.781 fogos) resultam de reabilitação, aquisição e recuperação de imóveis existentes.

O 1.º Direito é o principal programa de habitação financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a meta de disponibilizar 26 mil casas até junho de 2026. A cinco meses do final do prazo, ainda faltam entregar mais de nove mil habitações às famílias identificadas como vivendo em condições de indignidade habitacional.

Lançado em 2017, o programa tinha como objetivo aumentar o parque habitacional público de 2% para 5%. A meta inicial de 26 mil casas, prevista para 2024, passou a integrar o financiamento do PRR, com conclusão prevista para junho de 2026. Em 2024, o Governo aumentou a meta para 59 mil casas, e no ano passado elevou novamente o número de habitações a financiar para 133 mil, embora apenas as 26 mil iniciais sejam financiadas pelo PRR.

Ainda segundo o Público, de acordo com o Ministério, o número de casas entregues ficou aquém do compromisso de 18 mil até dezembro de 2025 devido a atrasos na submissão e validação de informação pelos municípios, afetados pelo período de eleições autárquicas e alterações nas equipas técnicas. Estima-se que a receção dos dados em falta, referentes a novembro e dezembro, cerca de 850 habitações, permitirá aproximar-se da meta.

A análise geográfica dos dados evidencia uma concentração significativa das habitações entregues: 12.610 casas, cerca de 74% do total, situam-se nos dez municípios com maior número de fogos, com Lisboa à frente (6.090 casas), seguida de Cascais, Sintra, Loures, Oeiras, Matosinhos, Amadora, Angra do Heroísmo, Braga e Porto. Entre as habitações contratualizadas, 16.600 fogos (48%) encontram-se nos dez municípios mais representativos, com Lisboa novamente no topo (6.101 casas).

Do total de 34.272 fogos contratualizados até ao momento, 30.353 já têm execução financeira. O investimento total previsto ultrapassa os quatro mil milhões de euros, dos quais 2,5 mil milhões estão contratualizados e 1.032 milhões pagos às entidades promotoras dos projetos.

Com menos de seis meses para o fim do prazo do PRR, o cumprimento da meta original de 26 mil casas continua incerto, e a construção de novas habitações permanece um desafio significativo para a política de habitação.