Habitação
OE2027: Jovens mantêm apoios à compra da primeira casa
Outubro 8, 2026 · 2:56 pm
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A garantia pública e as isenções de IMT e de Imposto de Selo concedidas aos jovens de até 35 anos na aquisição da primeira habitação própria e permanente vão manter-se no próximo ano, de acordo com a proposta orçamental.
O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) indica que estas medidas “já beneficiaram quase 120 mil jovens, para um valor médio de aquisição de imóvel de 200 mil euros”.
O OE2027 reforçará também o programa Porta 65, dirigido ao arrendamento para habitação permanente dos jovens.
Isenção de IMT com limite mais elevado
“O Governo dará continuidade à implementação de medidas estruturantes para a promoção da autonomia dos jovens, designadamente o IRS Jovem, a isenção de imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT), imposto do selo e emolumentos na aquisição da primeira habitação, a garantia pública para o crédito à habitação e as iniciativas de promoção da saúde e do bem-estar“, indica a proposta orçamental.
No caso do IMT, a proposta do OE2027 atualiza em 2,3% os escalões do imposto, aumentando em cerca de 7.600 euros, para 338.141 euros, o valor até ao qual os jovens ficam isentos do pagamento.
O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança dos 660.982 euros para 676.185 euros, segundo a proposta orçamental entregue esta quinta-feira no parlamento.
Fonte: Lusa