OE2025: Promotores imobiliários querem aprovação de medidas para a habitação

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) pediu hoje “sentido de Estado” para que medidas da habitação inseridas na proposta do Orçamento do Estado sejam aprovadas, elogiando a intenção de descida do IVA na construção e reabilitação.

“Acreditamos que esta proposta de Orçamento traz confiança ao mercado de habitação, dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos”, refere o presidente desta associação, Hugo Santos Ferreira, em comunicado, acentuando que “tem que haver sentido de Estado para que as medidas agora inscritas, sejam aprovadas” e possa ser colocada mais habitação no mercado.

Numa reação à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a APPII considera que o documento dá “um passo em frente”, ainda que “tímido”, na resolução da crise da habitação, destacando a mudança no IVA.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2025, apresentada na passada quinta-feira, consta uma autorização legislativa, que terá de ser usada ao longo de 2025 (em caso de aprovação do OE2025), para alterar o código do IVA no que respeita à aplicação da taxa reduzida do imposto (6% no continente) a empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis de habitação, definidas segundo critérios estabelecidos pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Habitação.

A proposta não detalha as alterações previstas, embora pretenda garantir que esta redução fiscal tem impacto no preço final das casas. Deste modo, a autorização prevê que sejam excluídos da aplicação da taxa reduzida do IVA as obras de construção ou reabilitação, total ou parcialmente, de imóveis de habitação cujo valor exceda o “limite compatível com a prossecução das políticas sociais de habitação do Governo”.

Na atual redação da lei, a taxa reduzida de IVA abrange “as empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis de habitações económicas, habitações de custos controlados ou habitações para arrendamento acessível”, desde que pelo menos 70% das frações dessas construções (no caso de prédios em propriedade horizontal) ou a totalidade das frações (no caso dos prédios em propriedade total) estejam afetos a um desses fins.

Para a APPII, que tem vindo a reivindicar uma medida com estas características, a sua concretização pode ajudar a colocar mais casas no mercado, para venda ou arredamento.

A manutenção de medidas de apoio a pessoas mais novas, como o IMT Jovem, é também aplaudida pela APPII, que refere que estas já estão a ter “efeitos positivos” no mercado, com mais jovens a conseguirem ter acesso à sua primeira casa.

Nota positiva merece também a esta associação a intenção do Governo em aumentar a oferta pública de habitação.

Já a manutenção da medida que limita a 2% a subida do valor das rendas dos novos contratos é classificado de “negativa”, com a APPII a apelar à sua eliminação, considerando que tal vai aumentar a oferta de casas no mercado.

A APPII afirma ainda que é necessário perceber “qual a posição do Governo em relação às rendas congeladas anteriores a 1990″, defendendo que “importa resolver este problema, salvaguardando proprietários e inquilinos, mas dando uma solução para este problema que se arrasta há mais de uma década”.

Nesta análise ao OE2025, a associação presidida por Hugo Santos Ferreira defende a introdução de novas medidas para a simplificação dos licenciamentos.

A APPII representa empresas de promoção e investimento imobiliário, nacionais e estrangeiras, que atuam em Portugal, contando atualmente com 200 associados, dos quais 50% são empresas estrangeiras, com atividade na indústria do imobiliário nacional.

Fonte: Lusa/ Redação