O que é a escritura pública de compra e venda?

A escritura pública de compra e venda é o ato jurídico que legitima e legaliza o contrato de compra e venda de um imóvel. É o momento em que o comprador se torna finalmente proprietário legal e, simbolicamente, recebe a chave da nova casa!

Na escritura, além da assinatura do contrato de compra e venda, no caso de o comprador ter recorrido a crédito habitação, realiza-se também o contrato de mútuo com hipoteca no qual é definido tudo o que diz respeito ao financiamento (plano financeiro, taxas de juro, etc.). Mediante a celebração deste contrato, o banco liberta o montante necessário para pagar o imóvel ao vendedor.

Para a escritura é necessário que estejam presentes as duas partes interessadas no negócio, vendedor e comprador, além de um notário ou representante legal. Pode ser feita num cartório notarial, numa Conservatória do Registo Predial ou nos bancos por documento particular autenticado.

Nos últimos anos, o processo foi bastante facilitado com serviços como o Casa Pronta e o Casa Simples Casa Segura. Com o Casa Pronta, pode tratar de vários procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel num só momento e num só balcão, mediante agendamento prévio. Este serviço está também disponível por videoconferência através da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD).

A solução Casa Simples Casa Segura consiste na simplificação de todos os atos relacionados com a transação de imóveis, sendo o notário a tratar de todos os procedimentos necessários à aquisição e garantindo a segurança jurídica.