Novo Simplex Urbanístico vai a Conselho de Ministros nas próximas semanas

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, adiantou, na passada sexta-feira, que a revisão do Simplex Urbanístico irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas.

“O processo legislativo do Simplex está fechado e, portanto, irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas”, afirmou Miguel Pinto Luz na conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Desafios e Oportunidades” promovida pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), no Porto.

O governante referiu que ninguém estava satisfeito com o Simplex que “era Simplex só de nome” sendo, por esse motivo, o consenso para a sua alteração alargado entre associações empresariais, ordens profissionais, câmaras municipais e banca.

“Todos aqueles que, de alguma forma, estavam a pôr em causa o anterior Simplex”, atirou.

Miguel Pinto Luz ressalvou que os números das licenças emitidas, que não cresceram, são o espelho de como o “Simplex” não funcionou.

Aprovado pelo governo de António Costa, o decreto-lei n.º 10/2024, que efetuou uma reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, foi uma iniciativa paralela ao programa Mais Habitação que introduziu alterações significativas nos processos de construção, imobiliário e transações de propriedades.

Durante a sua intervenção, o ministro das Infraestruturas e Habitação explicou que, enquanto o Simplex Urbanístico não for aprovado, o Governo está a fazer contratos `Built-to-Rent´ e Parcerias Público-Privadas (PPP).

“Posso adiantar aqui que o contrato `Built-to-Rent´ [disponibilização de imóveis públicos para habitação com renda ou preço acessível] está hoje cristalizado em lei para levar a Conselho de Ministros e vai permitir aos empresários assinarem um contrato de confiança, neste caso com o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], que lhes garante perenidade das políticas públicas por um período largo de 25, 30 anos e, portanto, é um contrato que se de hoje para amanhã outro Governo decidir alterar as leis e alterar o quadro regulatório de um momento para o outro, o empresário invoca aquele contrato e pode ser ressarcido de alguma forma”, explicou.

E acrescentou: “Do lado das PPP é a mesma coisa e, portanto, nós queremos incentivar muito. Estamos hoje a finalizar o balanço em termos do que é o património disponível do Estado e nós queremos que este processo das PPP seja absolutamente célere, ou seja, um privado junta-se, apresenta a sua intenção para um determinado imóvel do Estado que está devoluto e, em passos muito curtos, consegue começar a implementar o seu projeto”.

O governante entendeu que estes contratos têm de funcionar de forma simbiótica sob pena de não se conseguir dinâmica suficiente do lado dos privados.

Já quanto à relação com a banca, Miguel Pinto Luz revelou que o Governo terá novidades nos próximos dias.

“O Governo quer muito trabalhar para encontrar novas plataformas para financiar os promotores com longevidade, com prioridades maiores dos seus créditos junto à banca e, portanto, o Estado tem que aparecer aqui a ajudar”, ressalvou.

O ministro insistiu que o Governo quer criar novos mecanismos no crédito à habitação para facilitar e aliviar quem compra, porque o problema da habitação é grave e um flagelo.

Fonte: Lusa/ Redação