Novas medidas de apoio ao crédito habitação vão ser aprovadas esta semana

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, esclareceu que as novas medidas para as famílias com créditos à habitação preveem o alargamento dos apoios existentes e a estabilização das taxas de juros nos contratos.

“O que vamos anunciar tem dois âmbitos de ação. Por um lado, o reforço do apoio que já tínhamos criado, portanto, poder alargá-lo e torná-lo mais eficaz para as famílias e, por outro lado, uma tentativa de estabilização das taxas de juro dos contratos de crédito à habitação”, referiu a governante, em declarações aos jornalistas.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo estava a aguardar pela decisão do Banco Central Europeu (BCE) sobre os juros para aprovar, em Conselho de Ministros na próxima semana, medidas de apoio às famílias com créditos à habitação.

Entretanto, o BCE anunciou uma nova subida das três taxas de juro diretoras em 25 pontos base. Esta foi a décima subida consecutiva das taxas de juro pelo banco central, que aumentou as taxas de juro em 450 pontos base desde julho do ano passado, o ciclo de subida mais rápido da história da zona euro.

À margem da visita a um conjunto habitacional que está a ser construído em Paredes, no distrito do Porto, para realojar cerca de duas dezenas de famílias de uma comunidade que vive em barracas, a ministra da Habitação referiu que “esses são os dois focos” em que o Governo está a trabalhar.

“Na próxima semana, com os diplomas aprovados, com a discussão feita, teremos mais condições de apresentar cada medida em concreto”, acrescentou.

Questionada, entretanto, sobre possíveis medidas travão que o Governo possa tomar para, em 2024, impedir o aumento das rendas, Marina Gonçalves sinalizou que estão a ser estudados vários cenários. “O que queremos é ouvir as várias partes envolvidas”, comentou, referindo que na próxima semana haverá um conjunto de reuniões sobre a matéria.

“Estamos a convocar as várias entidades do setor para ouvir as preocupações e perceber eventuais soluções para que as possamos trabalhar em conjunto”, anotou.

A ministra recordou, por outro lado, que já estão em vigor outros apoios para ajudar as famílias. “O apoio às rendas foi o mais imediato. Nós temos um conjunto de instrumentos mais imediatos para responder às famílias e o apoio à renda foi aquele mais imediato para responder ao mercado de arrendamento atual”.

Referindo haver no país, atualmente, 185 mil famílias que estão a receber o apoio à renda, observou que, neste momento, estão a ser recalculadas das famílias que tinham uma taxa de esforço acima de 100%.

“É um trabalho em contínuo, precisamos de afinar a lei, para ser mais eficaz, face ao problema existente”, acrescentou.

Marina Gonçalves considera não haver qualquer correlação entre o aumento acentuado das rendas que se tem observado nos últimos meses e o programa Mais Habitação que o Governo se propõe implementar.

“O aumento é algo que está a acontecer em toda a Europa. Não há uma correlação direta do Mais Habitação com o aumento das rendas. Este aumento de preços era já uma evidência em janeiro e fevereiro”, anotou.

A ministra considerou “importantes as medidas do Mais Habitação”, vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que o PS já anunciou que vai confirmar na Assembleia da República, porque “elas podem ajudar a estabilizar os preços do arrendamento.

E concluiu: “O mercado de arrendamento tem um conjunto de regras que são aplicadas. Ele funciona e vamos construindo um conjunto de instrumentos para poder compatibilizá-lo com a população. O Mais Habitação é isso mesmo. É uma tentativa de dar confiança ao mercado e ao mesmo tempo encontrar estas respostas para as famílias que não têm acesso à habitação”.

Fonte: Lusa