Municípios otimistas com revisão das regras de urbanização e edificação

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se esta terça-feira satisfeita com a proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) apresentada pelo Governo, sublinhando que “vai ao encontro” das suas pretensões.

“É um diploma extenso e que carece de análise mais cuidada por parte da associação. O documento não nos foi enviado previamente, mas aparentemente vai muito ao encontro daquilo que são as pretensões dos municípios, o que nos deixa numa primeira análise e daquilo que foi a apresentação feita pelos seus secretários de Estado muito otimistas quanto à versão final do documento”, indicou à Lusa o vice-presidente da ANMP Álvaro Araújo.

A apreciação foi feita por Álvaro Araújo à saída de uma reunião com os secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa e da Simplificação, Paulo Magro da Luz, realizada no “Campus XXI”, em Lisboa.

O também presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, distrito de Faro, referiu ainda que o RJUE foi o único tema abordado na reunião com a tutela.

“Deixámos algumas notas e vamos obviamente continuar a negociar com o Governo nestas e noutras matérias. Acho que temos aqui uma plataforma de entendimento interessante”, apontou.

O Governo está a rever o RJUE com vista a agilizar processos, mas o diploma ainda tem de passar pela Assembleia da República, segundo anunciou na quinta-feira a secretária de Estado da Habitação.

Segundo Patrícia Gonçalves Costa, o processo para alterar o RJUE e outros instrumentos tem contado com a colaboração da Ordem dos Arquitetos e da Ordem dos Engenheiros.

A secretária de Estado da Habitação defendeu que a simplificação resulta “quando todos os que interagem no processo administrativo das operações urbanísticas se reveem e têm a capacidade de operacionalizar o que está feito”.

A governante indicou ainda que o Governo está também “a revisitar” o Regulamento Geral das Edificações Urbanas [RGEU].

Fonte: Lusa