Habitação

Ministro diz que habitação não deve ser arma de arremesso político

Maio 17, 2024 · 11:25 am
Foto de Rodolfo Barreto no Pexels

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, defendeu hoje que a habitação “não deve ser arma de arremesso do jogo político” e agradeceu aos partidos da oposição terem aceitado dialogar com o Governo.

“Não tenho dúvidas que se há matéria que une este hemiciclo é o sentimento de urgência para com a crise na Habitação. Mais do que apontar culpados, do que fazer o habitual jogo de passa culpas, o Governo está concentrado em desenvolver soluções”, defendeu Pinto Luz, na abertura do debate.

Governo pode incluir medidas da oposição

“É justo agradecer-vos por terem aceitado este repto e pelo sentido de responsabilidade que todos, sem exceção, trouxeram para estes encontros. Para esta dialética saudável que honra a democracia e nos eleva a todos enquanto agentes políticos”, disse, referindo-se às reuniões com as bancadas da oposição, que decorreram no parlamento, na quinta-feira, para debater o programa “Construir Portugal” do executivo minoritário PSD/CDS-PP.

Nesse âmbito, o ministro admitiu a inclusão de medidas da oposição no novo pacote do Governo para a habitação, manifestando-se disponível para dialogar também sobre diplomas que não sejam votados no parlamento.

Oposição aberta a negociar

Os partidos da oposição mostraram, após o encontro com o Governo, abertura para negociar o novo pacote para a habitação, mas levantaram dúvidas sobre as medidas para o Alojamento Local e a isenção de IMT.

Chega e IL criticam à limitação da proposta de isenção de IMT na compra de primeira habitação, por defenderem um alargamento da limitação etária.

“Nós consideramos que o IMT é um imposto que não faz muito sentido, (…) as pessoas já pagam o IMI a vida inteira, e, portanto, temos uma visão diferente”, defendeu Mariana Leitão, líder parlamentar da Iniciativa Liberal.

À esquerda, os bloquistas e Livre juntaram-se às críticas do PS e lamentaram a revogação de medidas do anterior executivo dirigidas à limitação de novas licenças de Alojamento Local. Criticaram também a falta de propostas “para controlar os juros do crédito de habitação”.

O programa “Construir Portugal”, anunciado na última sexta-feira, prevê, entre outras medidas, a criação de uma garantia pública destinada aos jovens na compra da sua primeira casa, a reformulação do programa Porta 65 e a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e da caducidade da licença e transmissibilidade. O “Construir Portugal” procura também “devolver flexibilidade e confiança a quem arrenda e aos senhorios”.

Fonte: Lusa /Redação

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