Habitação
Ministra: Despacho que clarifica acesso no apoio à renda não é um recuo
Junho 23, 2023 · 9:22 am
Ministra da Habitação, Marina Gonçalves/ Imagem do Portal do Governo
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, recusou ontem que o despacho que clarifica a forma de apuramento do apoio à renda seja um recuo face ao desenho inicial da medida, sublinhando que o universo abrangido até supera as previsões.
Marina Gonçalves assumiu esta posição em declarações aos jornalistas à margem da 4.ª Conferência da Promoção Imobiliária, promovida pela APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, que decorreu em Lisboa.
“Despacho interpretativo” e não um recuo
“Aquilo que está em cima da mesa foi que houve uma dúvida interpretativa, natural nestes processos, na forma de aplicar [o enquadramento legal] naquilo que são os dados extraídos pela AT [Autoridade Tributária] e há um despacho interpretativo”, referiu a ministra.
Repetindo que “não há nenhum recuo naquele que foi o apoio criado” e que o apoio à renda é uma medida nova, pelo que “ninguém está a cortar nada”, a governante salientou que a as estimativas iniciais de que a medida chegasse a 150 mil famílias e tivesse um custo anual da ordem dos 200 milhões de euros, foram ultrapassadas, tendo chegado a mais de 185 mil famílias – após a aplicação da interpretação vertida no despacho, datado de 01 de junho.
Atualização com IRS de 2022 não obriga a reembolsos
Marina Gonçalves disse ainda que, para que fique clarificado e explícito qual é o entendimento que deve ser feito face à redação do decreto-lei que cria o apoio à renda que está em vigor, este vai ser vertido na lei, o que será feito através de uma norma de alteração proposta pelo PS para o acesso ao apoio à renda.
Segundo a governante, a atualização do valor do apoio que vai ser feita com base na declaração de rendimentos do IRS (cujo prazo de entrega termina no final deste mês) valerá para o “futuro” e “não há devolução de valores” desta atualização caso se conclua que uma família elegível para o apoio com base no IRS de 2021 deixe de o ser com a declaração de 2022.
O apoio à renda começou a ser pago em maio a cerca de 35 mil famílias, tendo chegado este mês a mais 150 mil. O valor médio do apoio ronda os 100 euros, havendo 32 mil que recebem o valor máximo mensal de 200 euros.
Segundo adiantou Marina Gonçalves, há cerca de 20 mil famílias com um apoio mensal inferior a 20 euros – e que por isso apenas recebem o valor (acumulado) de seis em seis meses.
Fonte: Lusa
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