Milhares continuam sem receber o apoio à renda

Dois anos após a criação do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), milhares de inquilinos continuam à espera de receber o subsídio a que têm direito. Muitos nunca viram qualquer pagamento, outros tiveram o apoio suspenso sem explicação clara, e as sucessivas promessas de regularização por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) continuam por cumprir, noticia o Público na sua edição desta segunda-feira.

O IHRU reconhece a existência de “incongruências” nos dados usados para o cálculo do apoio que levaram à suspensão automática de mais de 40 mil apoios. Estas incongruências incluem discrepâncias entre rendimentos declarados, valores de renda e informações fiscais.

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, já tinha prometido que os apoios seriam pagos com retractivos durante o mês de setembro, mas tal não aconteceu. Em outubro, o presidente do IHRU, António Benjamim Costa Pereira, admitiu que o instituto não estava a conseguir dar resposta a dezenas de milhares de beneficiários do PAER devido a um problema “gravíssimo” resultante de um programa “mal desenhado”, com falhas de interoperabilidade entre entidades públicas.

O instituto identificou, então, existirem mais de 50 mil arrendatários com subsídios suspensos, enquanto 129 mil continuavam a receber o apoio. Mas os números oficiais têm variado: em diferentes declarações públicas, o IHRU apresentou totais de 129 mil, 134 mil e até 180 mil beneficiários, consoante a data e a fonte.

Já no dia 27 de outubro, em reação a protestos organizados pelo movimento Porta a Porta para exigir um serviço que dê resposta aos pedidos de apoio à renda, o IHRU rejeitou, em comunicado, que existam atrasos e suspensões. No entanto, reconheceu a existência de constrangimentos administrativos relacionados com a validação de dados, que afetam cerca de 43 mil beneficiários.

Também o ministro da Habitação desvalorizou as críticas, assegurando que o instituto atende quase quatro mil pessoas todos os meses e está a cumprir a sua função.

Criado em 2023, o PAER destina-se a inquilinos com rendimentos até ao sexto escalão de IRS e uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, com contratos de arrendamento celebrados até 15 de março desse ano. A atribuição é automática, sem necessidade de candidatura, mas é também esse automatismo que tem causado problemas: quando o sistema deteta uma dúvida ou divergência, a suspensão é imediata, deixando os beneficiários sem meios para contestar a decisão antes de perderem o subsídio.

Os primeiros casos surgiram ainda em 2023, quando famílias consideradas elegíveis viram o apoio travado por aparentarem taxas de esforço superiores a 100%, ou seja, quando o valor da renda ultrapassa os rendimentos declarados. Situações que poderiam ser justificadas, por exemplo, pelo recurso a poupanças ou à ajuda de familiares.

Apesar de o regime ter sido, entretanto, ajustado, permitindo, por exemplo, que o apoio se mantenha em caso de renovação de contrato na mesma habitação, os problemas persistem. Muitos arrendatários continuam sem receber, sem informação sobre o motivo da suspensão e sem previsão de pagamento dos retroativos. Alguns destes beneficiários aguardam há mais de dois anos.